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Projecto de Lei nº 181/VII
Elevação da localidade de Beringel à categoria de vila

Exposição de motivos

Situada a meia encosta de um outeiro, na margem esquerda do rio Galego, Beringel é povoação muito antiga. Não se sabe ao certo quando ou por quem foi fundada, adiantando os autores que nas suas proximidades abundam os vestígios arqueológicos dos períodos proto-histórico, romano e visigótico.

Segundo Pinho Leal, o nome do povoado derivou do termo muçulmano "badanjan", que significa beringela.

Na altura da reconquista do Baixo Alentejo, no reinado de D.Afonso III, deveria esta povoação encontrar-se num estado próximo da ruína, e praticamente despovoada, foi talvez por isso que o monarca a doou, em 1255, ao mosteiro de Alcobaça. O grau de desenvolvimento conseguido pelos frades bernardos é hoje impossível de precisar, sabendo-se apenas que ali mandaram construir um convento com a sua respectiva igreja. O certo é que no reinado de D.Dinis, Beringel receberia a sua primeira carta de foral.

Com D.Afonso V, Beringel deixou de fazer parte dos feudos de Alcobaça para passar, em 1479, ao senhorio de D.Rui de Sousa, incumbido do seu "novo repovoamento". As razões para esta mudança de senhorio não nos são dadas pelos autores, adiantando-se a hipótese de os antigos donatários terem estagnado na sua missão dinamizadora do povoamento, o que teria implicado a caducidade do diploma outorgado por D.Dinis. O segundo foral de Beringel é conferido por D. Manuel em 1519, passando Beringel à categoria de vila ainda por intenção deste monarca.

É na vigência de D. Pedro, 1º conde do Prado e alcaide de Beja, que a vila de Beringel começou a expandir-se, sendo dotada, em 1533, de Misericórdia com o seu hospital, e desenvolvendo-se nela várias actividades económicas ainda hoje presentes, como sejam o amanho das culturas de regadio, dos pomares, dos cereais, da vinha, a produção de azeite, a recolha de mel, a criação de gado, a obra de olaria e de lambazes, a moagem a vento e a água, além da prática da caça. Há ainda a salientar que os seus moradores estavam isentos do pagamento de sisas e de portagens.

Em l839 o concelho de Beringel é extinto, passando a integrar-se no conjunto das freguesias do concelho de Beja, entrando a vila em acelerado processo de degradação económica e sucessiva perda de relevância político-administrativa.

Dos antigos edifícios que testemunhavam a importância e a autonomia da vila (pelourinho, o paço dos condes do Prado, marqueses das Minas, o convento dos frades bernardos, o hospital da Misericórdia) quase todos se perderam, subsistindo apenas as várias igrejas, o edifício da cadeia velha, a antiga casa da Câmara e um ou outro prédio de feição senhorial. Desta forma, a extensão do casario, ordenado em várias ruas e pracetas, convergindo no rossio de Santo António, bem como o elevado número de igrejas que despontam por entre as casas térreas, constituem o testemunho mais evidente da antiga importância deste povo, situado junto da estrada de Lisboa, a meio caminho entre Beja e Ferreira do Alentejo.

Limitada geograficamente: a Norte pela freguesia de Trigaches; a Nordeste pela freguesia de S.Brissos; a Sudoeste pela freguesia de Santiago Maior; a Sul pela freguesia de Mombeja, todas do Concelho de Beja, a Poente pelo concelho de Ferreira do Alentejo.

Beringel possui um conjunto de estruturas sociais e equipamentos colectivos que colocam esta povoação, numa posição de relevância no contexto regional, designadamente:

- Sede da Junta de Freguesia;

- Escola Pré-Primária;

- Escola Ensino Básico;

- Colégio Particular (Ensino Básico + Secundário)

- Casa do Povo;

- Posto de Correios;

- Posto da GNR;

- Farmácia;

- Extensão do Centro de Saúde de Beja;

- Consultórios Médicos;

- Associações Desportivas, Recreativas e Culturais;

- Jardim Público;

- Parque Infantil;

- Postos de Abastecimentos de Combustíveis;

- Complexo Desportivo;

- Agência Bancária;

- Cooperativa Agrícola;

- Estabelecimentos Comerciais e Industriais;

- Igrejas e Capelas;

- Cemitério;

- Sistema de recolha e tratamento de esgotos e lixo;

- Distribuição domiciliária de Água e Luz.

Em fase de instalação:

- Museu Rural de Beringel;

- Biblioteca.

A exemplo do que sucede na maioria das localidades do interior do País, Beringel nos últimos anos tem vindo a perder população. Assim, em 1960, tinha 3 554 residentes; em 1970, 2 774; em 1981, 2 763; e 1991, 1 729.

A quebra de população registada entre 1981 e 1991 (cerca de mil habitantes) deve-se, em 1988, à criação, da freguesia de Trigaxes, criada por desanexação da área administrativa de Beringel.

Actualmente, o número de eleitores (1 598) é inferior ao exigido por lei (artigo 12º da Lei nº 11/82 de 2 de Junho) para a sua elevação a vila. No entanto, as dinâmicas que têm vindo a ser criadas nos últimos anos, bem como a restituição da denominação que já ostentou (vila) e a importância de polo urbano de desenvolvimento que o Plano Director Municipal lhe confere, caracterizam Beringel como " o aglomerado rural com maior dinâmica do concelho de Beja, quer pelo quantitativo populacional quer pelos equipamentos que contém, quer ainda por um conjunto de actividades que lhe confere vida própria", levam-nos a acreditar que a elevação da localidade a vila poderá contribuir não só para estancar a desertificação registada como passar a fixar a população e face à sua localização e qualidade de vida atrair residentes de outras localidades e da própria sede do concelho.

Nestes termos, e abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PCP abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

É restaurada na categoria de vila a povoação de Beringel.