Trabalho sazonal
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
18 de Fevereiro de 2004
A liberdade de circulação no seio da União Europeia vem permitindo uma grande mobilidade dos cidadãos europeus em busca de emprego. Hoje, milhares de trabalhadores emigram do seu país de origem para suprirem carências de mão-de-obra em sectores de actividade de caracter sazonal, em especial no sector agrícola.
Frequentemente, através dos órgãos de comunicação social e de Associações representativas dos trabalhadores, tomamos conhecimento de situações de trabalhadores sazonais, vítimas de angariadores, que se vêm confrontados com condições de trabalho e de vida inaceitáveis, sem protecção jurídica nem social.
Considerando que esta situação vem perdurando desde há anos, pergunto à Comissão se existe legislação comunitária que regulamente este tipo de trabalho e que medidas tem vindo ou pensa vir a tomar para proteger os direitos e interesses dos trabalhadores sazonais.