Efeitos do excesso de calor e falta de água na produção agrícola da Madeira - Portugal
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
4 de Novembro de 2004

A Comissão informa a Senhora Deputada que não está prevista nenhuma ajuda excepcional no caso em apreço para os agricultores da Região Autónoma da Madeira. O Programa Operacional para a Região Autónoma da Madeira 2000-2006 (Popram III) prevê na Medida “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, co-financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, uma acção respeitante à reconstituição do potencial produtivo agrícola, que visa a substituição ou reparação de infra-estruturas agrícolas e rurais e do aparelho produtivo nas explorações agrícolas danificadas na sequência de condições climáticas desfavoráveis, mas não a compensação de perdas de produção ou rendimento. Compete às autoridades regionais competentes determinar se a ocorrência que a Senhora Deputada refere se enquadra nas condições previstas no Complemento de Programação deste programa.

No quadro do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira para 2000-2006 (co-financiado pelo FEOGA, secção Garantia), os agricultores beneficiários das medidas “Indemnizações compensatórias” e “Agro-ambiente” afectados por essas condições climáticas excepcionais continuarão a beneficiar dos prémios previstos, na condição de continuarem a respeitar as boas práticas agrícolas e os compromissos agro-ambientais aplicáveis.

No que se refere à possibilidade de receber ajuda ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, a Comissão remete para a resposta que deu à pergunta escrita E-1967/04 (1) da Senhora Deputada. Até agora, a Comissão não recebeu nenhum pedido de Portugal relacionado com a vaga de calor e falta de água de rega na Região Autónoma da Madeira.

(1) JO C…