Os organismos geneticamente modificados (OGM) e a liberdade de escolha
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Julho de 2004

O sistema de rastreabilidade e rotulagem dos OGM está agora a ser implementado em todos os Estados-membros, visando garantir, entre outras coisas, liberdade de escolha ao consumidor ao garantir informação sobre a presença de OGM nos bens alimentares que adquire. Contudo, esta medida não se aplica ao sector da restauração, o que significa que quando um consumidor for a um qualquer restaurante ou cantina não tenha qualquer informação sobre a presença ou não de OGM nos produtos confeccionados. Por outras palavras, não existe liberdade de escolha. O mesmo se passa com os alimentos provenientes da produção animal, como o leite, a carne ou os ovos, quando estes foram obtidos de animais que se alimentaram com produtos que contêm OGM.

Neste sentido, gostava que a Comissão me informasse do seguinte:

1. Que medidas pretende implementar para corrigir esta situação e garantir uma cabal liberdade de escolha ao consumidor?
2. Que medidas de avaliação pretende efectuar para verificar a eficácia do sistema de rotulagem e rastreabilidade?

Resposta