Amigos e camaradas:

À medida que o tempo passa, mete-se pelos olhos dentro que a decisão que PS, PSD e CDS em conjunto tomaram de submeter os portugueses a um severo e ilegítimo programa de exploração, bárbara austeridade e saque do país, a troco de um empréstimo ruinoso para servir os banqueiros e a especulação, nos vai conduzir a uma situação de desastre nacional.

Desde o primeiro momento que caracterizámos esse entendimento entre os partidos que têm governado o país, o FMI e a União Europeia como um Pacto de Agressão aos trabalhadores, ao nosso povo e ao nosso país.

E, na verdade, a vida confirma-o.

Se nestes últimos seis meses de governo do PSD/CDS e de aplicação do Pacto de Agressão não deixam dúvidas acerca dessa sua natureza predadora e do rumo de declínio, empobrecimento e injustiça que projecta no país, este início de 2012 revela que a realidade e as consequências negativas da sua acção e da acção governativa são sempre piores que aquelas que as previsões anunciavam, com particular gravidade para o desemprego, a regressão económica e a situação social.

As sucessivas vagas de medidas punitivas contra o povo, incluindo as que o anterior governo do PS promoveu, de ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, de aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo e do aumento dos bens e serviços essenciais que têm vindo atingir duramente a vida das classes e camadas populares, manifestam-se neste inicio de ano já numa cavada recessão económica e numa cada vez mais acentuada degradação da situação social que não pára de evoluir numa espiral negativa sem fim à vista.

Ainda os portugueses, particularmente aqueles que vivem do seu trabalho, não se tinham recomposto do assalto às suas fracas bolsas que significam o conjunto das medidas já tomadas pelo actual governo e já estavam, neste primeiros dias do ano, confrontados com o mais brutal agravamento de preços das últimas décadas dos bens e serviços essenciais.

Um aumento cuja amplitude é o resultado de uma política de favorecimento dos grandes grupos económicos e por eles determinada para garantir colossais lucros, mas também induzida pelas medidas do Pacto de Agressão, nomeadamente pelo aumento dos impostos, como o IVA, em produtos alimentares e na restauração.

Aumentos de praticamente todos os bens e serviços essenciais e que terão reflexos gravíssimos numa situação social já de si marcada pela existência do maior número de desempregados das últimas décadas, por baixos e desvalorizados salários e pensões, por situações de extrema carência e que inevitavelmente conduzirão à negação a milhões de pessoas do acesso a direitos essenciais, sejam o direito à saúde, à educação e à cultura, à habitação, à alimentação.

A dimensão dos aumentos nalguns domínios não são apenas um roubo, são uma deliberada condenação a uma vida de drásticas privações de largas massas da população, aonde os mais velhos com fracas reformas ou pensões, os doentes, os deficientes, os desempregados, os trabalhadores com baixos salários (são muitas centenas de milhar), sofrerão de uma forma ainda mais desumana os efeitos de uma política e de um Pacto concebidos e executados sem quaisquer escrúpulos em relação às suas consequências sociais.

Veja-se o que se passa com as taxas moderadoras na saúde. É inaceitável que num momento de crise social profunda, o governo tenha colocado nas suas prioridades o aumento para o dobro da receita prevista com as taxas, quando os portugueses já são hoje, no âmbito da União Europeia dos que mais pagam directamente do seu bolso as despesas com a saúde.

Chegámos ao ponto de uma urgência no hospital custar 20 euros e uma consulta não presencial ser taxada com 3 euros, ou ainda uma intervenção do enfermeiro custar 4 euros.

O governo anda por aí com a rábula do aumento das isenções, mas ao contrário do que dizem, o número dos que perdem a totalidade, mais os que perdem parte das isenções, (exemplo dos reformados com mais de 65 anos; dos doentes crónicos; dos bombeiros e dadores de sangue) é maior relativamente ao que vigorava até 31 de Dezembro passado.

Mas ao mesmo tempo que se aumentam as taxas prevê-se no Orçamento para o presente ano um corte de mil milhões de euros no SNS. Isto significa mais encerramentos de serviços, mais despedimentos de profissionais da saúde e pior resposta para os utentes.

Medidas que, contudo, estão longe de revelar a real dimensão do ataque ao direito à saúde dos portugueses por parte da coligação que governa o país. As medidas que estão a tomar são graves, mas os seus projectos são ainda mais sombrios. Não têm condições de dizer tudo o que pensam, mas alguns dos seus correligionários, vão revelando o que lhes vai lá dentro e não é ainda conveniente dizer.

Esta semana Manuela Ferreira Leite, ex-presidente do PSD e próxima de Cavaco Silva afirmou que os “doentes com mais de 70 anos que precisem de hemodiálise devem pagar os tratamentos”. Isto é, quem não tiver dinheiro para pagar está condenado é, não apenas de uma afirmação de brutalidade inaudita, mas a expressão de um pensamento político que quer fazer o seu caminho traçado pela mais impiedosa e fria insensibilidade social e pelo cego dogmatismo de uma doutrina que apenas serve o mercado e lucro capitalista, particularmente o lucro do grande capital monopolista.

Esse mercado e esse lucro que impõem um agravamento, num espaço de um ano dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos de mais de 25%. Mas também dos transportes, das portagens, das telecomunicações, combustíveis, entre outros.

Muitos destes aumentos, em regiões do interior e em zonas transfronteiriças significam um afundamento das actividades económicas, nomeadamente com o aumento da taxa do IVA, as desacertadas decisões orçamentais que impuseram substanciais cortes no investimento público, mas também e com um impacto muito significativo com o aumento das portagens e da sua introdução nas SCUT que servem as regiões do interior.

Regiões que estão francamente fragilizadas e enfrentam graves problemas de desertificação, de abandono e declínio social, estagnação e declínio das actividades económicas e um assustador crescimento do desemprego e que estas novas medidas transformarão numa situação ainda mais insustentável.

Medidas que significam novas falências de empresas, naturalmente com maior impacto nas zonas de maior acessibilidade de ligação com Espanha, particularmente empresas pequenas e médias do retalho comercial, postos de venda de combustíveis, de restauração e consequentemente a continuação desactivação económica e social dessas regiões.

Mas não são apenas os problemas destes sectores que se põe em risco, os valores mais elevados do IVA nacional agravam os diferenciais também desfavoráveis aos cidadãos portugueses (consumidores e empresários) dos custos mais elevados da energia – electricidade, gás e combustíveis – mas também das portagens, deixando como quase único factor significativo dos custos de produção o preço da mão-de-obra.

O PCP que desde sempre considerou estas medidas desastrosas para a economia portuguesa, injustas para as camadas populares e particularmente gravosas para as economias do interior e raianas, mais uma vez lembra que havia outras alternativas de política fiscal que não fossem as de penalizar as pessoas e os territórios mais frágeis.

Os que têm governado o país nestas últimas décadas têm prometido políticas de desenvolvimento viradas para a promoção de uma base económica regional e local, mas o que vemos não é apenas a ausência de medidas de defesa do que resta das actividades económicas que poderiam ser suporte de um desenvolvimento sustentado das regiões do interior e das regiões transfronteiriças, mas medidas cada vez mais penalizadoras de todas estas regiões.

Regiões que sofrerão de sobremaneira as consequências da ofensiva em curso contra o poder local sob o impulso do Pacto de Agressão e na base do acordo tácito entre os partidos que o suportam: o governo e o PS.

Uma ofensiva também ela sem precedentes e que a concretizar-se significará o estrangulamento do poder local democrático pela imposição da sua asfixia financeira, a liquidação da sua autonomia e descaracterização, mas também pelo distanciamento que provoca em relação às populações e aos seus problemas com a pretensão de eliminação de um número significativo de freguesias.

Mas se neste início do ano a evolução da situação económica e social revela que nenhum dos problemas do país está a ser resolvido, a perspectiva que se aponta para o futuro é de que tudo tenderá a tornar-se pior, apesar do discurso cada vez mais mistificador do governo de Passos e Portas.

E dizemos mistificador, porque este governo não faz outra coisa que levar ao engano e iludir não só os seus verdadeiros propósitos e objectivos, fazendo uma coisa que sabe que tem efeitos contrários ao que anuncia, como a própria realidade do país.

O governo depois de ter decretado há meia dúzia de semanas a inevitabilidade do empobrecimento do país, veio num discurso repleto de hipocrisia, a falar de “fé no futuro” e de esperança numa vida melhor para os portugueses e anunciando que no fim deste ano “já teremos passado o cabo das tormentas”.

Poderíamos perguntar: quem vai passar tal cabo? Os desempregados que segundo as últimas estimativas do próprio FMI continuarão a crescer, para atingir uma taxa de desemprego de 13,7% em 2012 e que segundo a OCDE atingirão em 2013 o maior volume de sempre?

Os defensores da ditadura do défice da regressão social e da austeridade para o povo sabem quais são os resultados das suas opções – é a estagnação e recessão económica e a destruição contínua de empregos.

É isso que temos visto nestes últimos anos com tais políticas e que se agravaram ainda mais com o Pacto de agressão e da ingerência. Só no último ano perderam-se mais de 100 000 empregos e a destruição continua a um ritmo avassalador nunca antes visto!

As soluções do governo são o que se vê: sugestões e convites à emigração. Sugestões que nos remetem para um passado sombrio do tempo da ditadura. Só falta o governo, como nesse tempo, criar também a Junta Nacional de Emigração e transformar o Ministério da Administração Interna em Ministério do Interior.

Com esta política e com este governo aos jovens portugueses é-lhes cada vez mais negado o direito a ter futuro.

Mas se os desempregados ficam aquém de passagem do cabo das tormentas, a economia do país prossegue a rota da destruição que está a levar ao seu afundamento e do país.

Esta semana o Banco de Portugal no seu relatório de inverno, já veio desmentir a ilusória perspectiva anunciada por Passos Coelho do fim da crise. Este ano a recessão económica, tal como prevíamos, não será a que o governo anuncia, mas muito superior com uma quebra do PIB na ordem dos 3,1%.
É o caminho para o abismo, aquele a que nos conduz este Pacto de agressão e este governo do PSD e CDS.

Falam de esperança numa vida melhor, mas todas as medidas que tomam é para tornar a vida das pessoas num calvário, como ficou bem patente no rol de medidas de ataque aos rendimentos do trabalho e no corte nos direitos que impuseram no Orçamento de Estado para o presente ano.

De facto, esta é a política da mistificação permanente.

Foi assim no passado, antes das eleições, com as juras e promessas que depois não foram cumpridas, continuam hoje a recorrer ao mesmo métodos para justificar o injustificável e encobrir a quem verdadeiramente serve a sua política.

Política de mistificação que atinge todos os domínios da intervenção do governo.

Vimos isso na recente operação de transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado que diziam ser vantajoso para o país, mas que feitas as contas quem afinal fica a perder é o Estado que vai pagar mais e quem fica a ganhar são os banqueiros que mais uma vez realizaram um negócio excelente para os seus interesses.

Quem vai pagar tudo isto são os mesmos que vão pagar os elevadíssimos juros de agiota de um empréstimo forçado pela especulação, os mesmos que pagam os milhões desviados e os prejuízos do BPN e do BPP, os negócios da recapitulação da banca, leoninos para os senhores do dinheiro. Depois os buracos aparecem e o défice cresce, e o povo paga em mais impostos, em mais cortes na saúde, na educação, na segurança social.

Política de mistificação que se vê na descarada partidarização do Estado, aonde nada se alterou, bem evidente nas nomeações da EDP e das Águas de Portugal, apesar das desculpas esfarrapadas de Passos Coelho, onde promiscuidade e rotação contínua entre os lugares dos governos e das clientelas dos partidos do dito arco governamental, isto é, dos partidos que desde sempre partiram e repartiram as postas e as pastas entre si – PS, PSD e CDS – e que se apresentam a encenam conflitos e a fazer as mais pudicas e descaradas declarações de inocência.

Passos Coelho quer convencer o país que escolheu para as Águas de Portugal dois correligionários, um de cada um dos partidos da coligação governamental por razões de mera qualificação para o cargo e não porque quer garantir homens de mão para levar para a frente o projecto de privatização das águas em Portugal. Esse negócio de milhões que o grande capital nacional e internacional pretende tomar nas suas mãos.

Basta de tanto cinismo, de uns e de outros!

Mas vimos isso também nessa deslumbrante mistificação que apresenta as medidas do governo e o ano de 2012 como o ano da viragem da democratização da economia – essa nova e serôdia versão de capitalismo popular – que de democrática não tem nada, que está assente no arbítrio empresarial, no espezinhamento dos direitos laborais e sociais e na redução ao grau zero da valorização do trabalho e dos trabalhadores,
na política de privatizações para favorecer a centralização e concentração do poder económico e da riqueza nas mãos de uns poucos.

A democratização da economia e a sua democracia social está bem patente no seu programa de agravamento da exploração que tem no projecto de alteração à legislação laboral um dos elementos principais com a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a eliminação de feriados e dias de férias, redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso e a tentativa de alteração e ajustamento arbitrário do horário de trabalho para satisfazer as pretensões do grande capital a pretexto dos falsos argumentos da competitividade da economia.

Um vasto programa que nas últimas horas conheceu novos desenvolvimentos com o governo a ser forçado a ter que deixar cair a máscara da falsidade que tinha afivelado em todo este processo que visa um brutal agravamento da exploração do trabalho, nomeadamente com a sua proposta de aumento de meia de trabalho por dia.

Proposta que fundamentava na falácia de se trabalhar mais e produzir mais, mas que agora se abandona e se pretende converter, como avança a confederação dos grandes patrões, numa proposta de redução do horário de trabalho com corte de vencimento até 20%.

Se alguém tinha dúvidas acerca da colossal fraude que estava a ser engendrada e da duplicidade que está por detrás das propostas e dos objectivos do governo e dos grandes grupos económicos, tem nesta mudança a prova provada da mentira em que se fundamenta esta política e o próprio pacto de agressão que a promove.

É o aumento da exploração do trabalho e apenas a exploração que os move, na sua primeira proposta e nesta também vergonhosa e abusiva proposta alternativa.

Portugal precisa de produzir mais e produzir melhor e ninguém como nós, comunistas portugueses, tem consciência disso, por isso também ninguém como nós tem defendido e proposto uma política de defesa e valorização da produção e dos sectores produtivos nacionais, alternativa à política de destruição da política de direita.

Mas uma política visando o melhoramento das condições de vida e de trabalho do povo e na base de uma mais justa repartição do rendimento nacional e não para servir os interesses de alguns à custa da ruína da maioria da população trabalhadora.

Mas esta alteração, esta mudança, este fazer cair da máscara, não é obra do acaso, é o resultado da grande greve geral, das lutas que estão em curso, das que aí estão já anunciadas e já marcadas. Governo e grande patronato sabiam que os trabalhadores portugueses não iam desarmar, que iriam encontrar pela frente a luta e resistência dos trabalhadores portugueses.

Luta e resistência à ofensiva que se mantém para derrotar as novas e velhas propostas desse programa de exploração que o governo, em estreita articulação com o grande patronato, tem em curso.

Por isso o PCP coloca como questão essencial da sua intervenção política o combate a este programa de exploração e lançou já uma campanha nacional de esclarecimento e mobilização que queremos levar a todo o país, em acções de rua, sessões de esclarecimento, comícios e marchas. A hora é de esclarecimento, mobilização e luta.

É hora de desmontar a falsidade das suas políticas, das suas propostas e dos capciosos argumentos.

As sucessivas alterações da legislação de trabalho que temos conhecido, quer pela mão do PS, quer pela do PSD e CDS nunca serviram para resolver nenhum dos problemas que diziam ser seu objectivo resolver.

Nem promoveram mais emprego, nem melhor emprego, nem mais competitividade, nem mais trabalho qualificado para a juventude.

Ao contrário, acabaram por tornar Portugal um dos países com mais precariedade da União Europeia e fazer crescer o desemprego para os mais elevados níveis das últimas três décadas.

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade. São a nossa fraca especialização produtiva; as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia; a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo; a educação e a formação, entre outros, mas também como os altos custos comparativos de um vasto conjunto de factores de produção, da energia aos combustíveis, das comunicações aos transportes, etc
.
Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da competitividade do país.

Essas são soluções que levam a prazo o país para um beco sem saída e ao nivelamento por baixo do seu desenvolvimento, à continuação do aumento das desigualdades e ao engrossar dos lucros do capital económico e financeiro.

Lucros que ainda por cima não pagam impostos devidos, como há muito sabemos e denunciamos. Que tudo fazem para fugir aos impostos, como ainda agora aconteceu com a deslocalização para a Holanda da sede da Sociedade Gestora de Participações Sociais da Jerónimo Martins/Pingo Doce, seguindo o caminho da generalidade dos grandes grupos económicos e financeiros.

Milhões que são enviados para o exterior e que são escandalosas fugas ao fisco, quer pela via dos offshores, quer através dos esquemas de planeamento fiscal para países como a Holanda, Suíça ou Luxemburgo.

Operações sustentadas num quadro legal, construído à medida dos interesses desse grande capital, mas ilegítimo e inaceitável à luz dos interesses nacionais e que aqueles que têm governado o país persistem em não modificar.

Em Portugal, das 20 grandes empresas que estão cotadas na bolsa – as chamadas PSI20 –, 18 têm hoje a sua sede fiscal noutros países e com a conivência do governo desviam milhares de milhões de euros das receitas do Orçamento de Estado.

Fazem todos declarações patrióticas, apelando aos sacrifícios do povo em nome do país, mas eles ficam sempre de fora. Ontem vimos na Assembleia da República mais uma vez a maioria de serviço e ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, a rejeitar uma solução para resolver o problema desta escandalosa fuga fiscal.

Camaradas:

Toda esta evolução do país revela quanto necessária e actual se mantém a luta que travamos pela rejeição do Pacto e contra esta política de direita de ruína e submissão nacional.

Este programa de agressão, assente no agravamento da exploração e na delapidação do património nacional, mostra bem a natureza exploradora do capitalismo e a quem serve o processo de integração da União Europa comandado pelo grande capital económico e financeiro e pelas grandes potências.

A exigência de parar este rumo é cada vez mais necessária. Derrotar o Pacto tornou-se um imperativo e uma condição na luta por um Portugal com futuro.

A luta dos trabalhadores e do povo português vai ser decisiva. Por isso o PCP, saúda, apoia e apela à participação dos trabalhadores portugueses na intensificação e multiplicação das lutas, nas empresas e locais de trabalho e nas ruas.

Uma luta que cada vez mais portugueses compreendem e à qual se associam, e a multiplicação das lutas estão aí a confirmá-lo.

Há cada vez mais portugueses que compreendem que as soluções para os problemas do país, a salvaguarda do seu futuro, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não estão no cumprimento do Pacto de agressão, mas na sua recusa!

Por isso aqui estamos a reafirmar a importância deste combate pela sua rejeição e reafirmando a existência e necessidade de uma politica alternativa!

Nestes tempos difíceis, o PCP assume com confiança a luta pela ruptura com o rumo de afundamento do País, porque o país não está condenado a viver sob sujeição.

Há alternativa: uma política patriótica e de esquerda. Uma alternativa que se contrapõe ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública, abrindo caminho ao relançamento de políticas de desenvolvimento do país. Uma política patriótica e de esquerda de promoção da produção nacional e do emprego, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, de defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, de defesa e desenvolvimento dos sectores básicos e estratégicos, de apoio efectivo às MPME, de concretização de uma justa política fiscal e capaz de defender e afirmar a soberania nacional.

O ano de 2012 que temos pela frente será um ano de grandes dificuldades e perigos, mas será também um ano de vigorosas e poderosas lutas que, estamos certos, contribuirão para abrir o caminho que conduza à derrota de um governo e de uma política de desastre e ruína nacional.

Mas nós temos confiança. Confiança nos trabalhadores e no povo, na sua luta e no nosso Partido. Confiança no nosso trabalho e na nossa capacidade de intervenção e acção que dará frutos. Confiança de que seremos capazes de concretizar um caminho novo de esperança para Portugal.