Balanço dos trabalhos da Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária

Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Semedo,

Gostaria de saudá-lo por ter trazido mais uma vez a este Plenário a questão relacionada com o escândalo do BPN.

É verdade que hoje parece consensual o falhanço da supervisão neste caso. Já na altura, o PCP e o Bloco de Esquerda o tinham assinalado, no âmbito do inquérito ao BCP, embora, na altura, essa posição não tivesse tido vencimento por oposição do Partido Socialista. É verdade que hoje percebe-se que o caso do BPN é também um caso alargado de polícia que espero que não acabe por restringir a culpabilidade ou a responsabilidade a uma única pessoa, porque é cada vez mais evidente e claro que a responsabilidade foi certamente bem alargada. É verdade também que o BPN nos prova, cada vez mais, a cada dia que passa, que é um caso gravíssimo de omissão legislativa da responsabilidade de sucessivos governos.

Da parte do PCP - por exemplo, relativamente aos offshore e no que toca à qualidade legislativa da supervisão -, houve repetidas tentativas para alterar a legislação, sem sucesso, até agora. Esperemos que o caso do BPN altere esta situação, particularmente no caso dos offshore, fazendo com que não se mantenha o pretexto europeu para nada fazer no plano interno, o que seria um escândalo.

É verdade que estamos perante um buraco imenso de mais de 2000 milhões de euros, o que cria evidentes discriminações com outras situações pagas ou não pagas, ou não responsabilizadas pelo Governo.

Mas, nesta fase, subsiste um problema que nos separa do fim da Comissão, que pode ser grave do ponto de vista político e para o qual gostaria de colher a sua opinião, Sr. Deputado João Semedo. É que estamos perante uma decisão que temos de tomar proximamente: a de tomarmos a iniciativa de requerer a derrogação do sigilo bancário e do sigilo profissional.

Sem essa derrogação, podemos ter o nosso trabalho incompleto - o trabalho que iniciámos e que queremos completar. Gostaria, por isso, de ouvir a sua opinião sobre esta questão central: se devemos ou não ser consequentes com o que dissemos e se devemos ou não, independentemente daquilo que se possa dizer ou opinar, levar até às últimas consequências a nossa vontade efectiva de eliminar os segredos bancários no Banco de Portugal, no BPN ou noutras entidades ou personalidades que o invocaram sem fundamento.