Declaração de voto de João Ferreira no PE |
Cimeira mundial da FAO sobre a segurança alimentar – erradicar a fome no mundo |
Quinta, 26 Novembro 2009 |
Embora não concordando na totalidade com algumas das suas considerações, valorizamos a aprovação desta resolução, uma vez que reafirma a importância de princípios que consideramos fundamentais para uma verdadeira luta contra a fome no mundo, designadamente:
- Ao salientar que “o combate à fome tem de radicar no reconhecimento do direito à soberania alimentar”;
- Ao reconhecer “o direito que assiste à população nacional de controlar os solos agrícolas e outros recursos naturais de importância vital para a sua segurança alimentar”.
A resolução chama também a atenção para a importância da agricultura no combate à fome e salienta a importância do rendimento dos agricultores.
Resta saber se, no futuro, este Parlamento será coerente com o que hoje aprovou. Ou se, como frequentemente acontece, tece justas considerações e depois, quando é necessário implementá-las, dá o dito por não dito e aprova legislação violando esses princípios.
É importante não esquecer que as sucessivas reformas da PAC, obedecendo à liberalização dos mercados agrícolas levada a cabo no âmbito da OMC e correspondendo apenas aos interesses das grandes empresas da indústria agro-alimentar, contribuíram para o empobrecimento do sector agrícola mundial.
A produção agrícola deve servir antes de mais para alimentar as populações, não para privilegiar as monoculturas de exportação.
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