Partido Comunista Português
Estratégia europeia relativa aos Romanichéis - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 31 Janeiro 2008
Os cidadãos de origem romanichél são muitas vezes vítimas de discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos, económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de exclusão social e de desintegração.

Com efeito, o não cumprimento e exercício de direitos fundamentais como o direito à saúde, à habitação, à educação, ao emprego com direitos, à segurança social, alimenta situações de desigualdade social, de marginalização e de guetização, de analfabetismo, de inserção na economia informal, de não participação socio-política com que se confrontam, igualmente, muitos cidadãos de origem romanichél.

Impõem-se, assim, políticas que efectivamente combatam as desigualdades sociais, a exploração e a concentração da riqueza , que criem emprego com direitos, que assegurem o acesso e exercício dos direitos mais fundamentais pela promoção dos serviços públicos, que erradiquem a pobreza e a exclusão social. No fundo, políticas que exigem uma ruptura com as políticas e orientações da União Europeia, questão central que a resolução omite.

Consideramos que a solução dos problemas com que muitos cidadãos de origem romanichél se confrontam não passa pelo estabelecimento de "políticas comuns" ao nível da UE, como a resolução advoga.

Por isso a nossa abstenção.