1. O Comité Central do Partido Comunista Português avalia com grande preocupação o desenvolvimento da política de direita e da ofensiva contra direitos e conquistas sociais que o actual Governo tem em curso.
Suportada num quadro político-institucional favorável aos interesses do grande capital — decorrente da presença e afirmação nos principais órgãos de soberania de um bloco central de interesses, traduzido na existência de um governo com uma maioria parlamentar e da «cooperação estratégica» que o actual Presidente da República lhes garante —, a acção política do actual Governo corresponde a uma nova fase, quer pela intensidade quer pelo seu carácter global, de uma ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais e para a realização dos interesses do grande capital.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de estar em curso não apenas uma acção destinada a reduzir direitos e a impor retrocessos sociais, mas sim uma ofensiva dirigida contra o regime democrático consagrado na Constituição, no sentido de reconfigurar a estrutura e papel do Estado aos interesses do capital monopolista.
As declarações recentes de conhecidos e proeminentes representantes do grande capital no sentido, já não só da reclamação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais negativas para os trabalhadores, mas da apresentação de uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional, são expressão das condições que julgam poderem estar criadas, animados pela acção e compromissos do Governo, para levar mais longe a sua ofensiva contra o regime democrático. Recompostos o capital monopolista nacional e a sua ligação ao capital estrangeiro, e garantido o domínio do poder económico sobre o poder político, o capital e os círculos políticos ao seu serviço inscreveram como seu objectivo o assalto ao regime democrático e constitucional.

3. Como insistentemente o PCP tem sublinhado, a ofensiva contra a democracia social e económica terá, inevitavelmente, expressão no empobrecimento da democracia política e na restrição das liberdades e garantias dos cidadãos.
Os projectos de revisão das leis eleitorais, as alterações anunciadas na política de segurança interna e o chamado pacto de regime para a área da justiça — que PS e PSD, e o bloco central de interesses que representam, se dispõem a viabilizar — são inseparáveis da ofensiva mais geral em curso e constituem uma condição necessária para, pelas limitações impostas aos que a ela resistem e se opõem, operacionalizar a concretização dos objectivos da direita e do capital.
No plano da Segurança Interna, o Governo tem em curso — a pretexto das acrescidas ameaças e complexificação dos fenómenos criminais e da necessidade (inevitável) de uma reorganização das forças de segurança — a aplicação e preparação de medidas de reforço do aparelho repressivo do Estado. Vão nesse sentido os projectos de subordinação à tutela do MAI de todas as forças e serviços de segurança, de centralização da informação criminal e da crescente militarização da GNR. É todo um vasto conjunto de medidas securitárias no quadro de novos conceitos de segurança em preparação, que vão desde o reforço de Schengen e da generalização da vigilância e policiamento da sociedade à concentração no primeiro-ministro dos serviços de informações, num deslizante e ilegal processo de fusão.
A estratégia em curso na área da Justiça tem por objectivo enfraquecer o poder judicial, limitar a independência dos tribunais, governamentalizar e privatizar a justiça.
A ofensiva, de uma intensidade sem precedentes, que o actual Governo tem em curso para controlar a justiça — acompanhada da retirada de direitos, do afrontamento da dignidade dos profissionais do sector e de insidiosas campanhas para minar aos olhos dos cidadãos a credibilidade da justiça — não é separável da escalada contra o regime democrático. Ela visa, em última análise, manter impunes os poderosos consolidando ainda mais os traços de uma justiça de classe, já hoje prevalecentes.
O PCP alerta para as cada vez mais frequentes acções de limitação de direitos e restrição de liberdades de acção política, de propaganda e de acção sindical. A frequência com que, em violação da lei, as forças de segurança intervêm em nome do patronato para cercear a actividade sindical dentro ou junto da empresas, as tentativas de restrição do direito de propaganda e de liberdade de expressão em vários concelhos do País e os repetidos actos de intimidação junto de dirigentes sindicais e activistas do PCP — dos quais ressalta, pela sua gravidade, a acusação de «manifestação ilegal» movida a dois dirigentes do PCP, actualmente constituídos arguidos com termo de identidade e residência, em resultado de uma acção de entrega de um abaixo-assinado na residência do primeiro-ministro — são sinal de um preocupante recurso, à margem da Constituição e dos direitos nela consagrados, a actos intoleráveis de limitação das liberdades.
O Comité Central do PCP rejeita firmemente a intimidação e os ilegítimos condicionamentos no exercício de liberdades e direitos democráticos, e reafirma a sua determinação em os defender e exercer.

4. O Comité Central do PCP sublinha o facto de o Partido Socialista e o seu Governo terem tomado em mãos a liderança da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Não se trata já de uma política justificada a pretexto de «reformas» ou de aberta colaboração com os partidos da direita. A acção do Governo do PS nos planos económico, social e político constitui um verdadeiro programa dirigido contra os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos e as funções sociais do Estado. A cobertura aos objectivos do patronato em matéria da liquidação da contratação colectiva e da redução de salários, os projectos de liquidação da segurança social enquanto direito universal, a ofensiva contra a administração pública e os serviços públicos e a redução da despesa e investimento públicos são a expressão mais visível dos objectivos, programa e acção do actual Governo.
A remodelação ocorrida na sequência da demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo expressão da instabilidade que a actividade do Governo vem provocando junto de vários sectores da sociedade portuguesa, traduz-se objectivamente no reforço das orientações e eixos essenciais da sua política, designadamente em matéria de política externa e de defesa, e da sua subordinação aos objectivos estratégicos do imperialismo norte-americano e da União Europeia.

5. O Comité Central do PCP regista que os principais traços da situação económica e social resultantes da avaliação feita em Abril passado se mantêm: estagnação económica, crescimento do desemprego, degradação dos rendimentos da generalidade dos portugueses e um preocupante défice externo. Uma situação que - apesar dos esforços do Governo para encobrir a dimensão da sua ofensiva, com medidas avulsas e propagandísticas, designadamente na área das novas tecnologias - testemunha em toda a sua extensão a falência das políticas de direita e o agravamento dos problemas nacionais. Desmentindo o esforço propagandístico do Governo, que apresenta como positivos indicadores sem qualquer sustentação real, é o próprio INE que revela «sinais desfavoráveis em todos os sectores - indústria, serviços e construção», acrescentando que o «indicador de actividade reforçou em Abril a tendência negativa que vem a registar desde finais de 2004». É ainda o próprio INE que vem desmentir o crescimento «virtuoso» inventado pelo primeiro-ministro, ao evidenciar que o crescimento das exportações nos primeiros três meses de 2006 foi mais aparente que real, resultante das dificuldades verificadas nas exportações de têxteis o ano passado, tendo o País continuado a perder quota de mercado no corrente ano, com uma quebra naquele período que iguala a média de 2005 (5,6%). O Relatório do Banco de Portugal sobre a evolução do sector financeiro em 2005, divulgado em fins de Junho, põe a nu mais uma vez, a brutal contradição entre a «saúde» da banca (que regista um crescimento dos lucros de 71,5%) e a «doença» da generalidade das outras áreas económicas, em particular das micro, pequenas e médias empresas, e dos sectores produtivos. O empolamento dos lucros financeiros é também confirmado pelo facto de a remuneração dos accionistas das empresas cotadas na Bolsa ser a segunda maior entre os países da Europa. 6. A recente apresentação na Assembleia da República do documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2007, confirma a inteira assunção de reforçadas orientações capitalistas neoliberais, designadamente o programa de privatizações, que constitui, para além da alienação de importantes empresas de valor estratégico, um expediente de obtenção de receitas destinado a atenuar o crescimento da dívida pública decorrente da incapacidade de tapar por outras vias o buraco dos desequilíbrios orçamentais. O Comité Central do PCP chama a atenção, mais uma vez, para as consequências desastrosas destas políticas para os sectores produtivos nacionais. A opção de fazer dos investimentos do capital estrangeiro o eixo nuclear do crescimento económico nacional constitui um factor de fragilidade e dependência, testemunhado pelo abandono do País de dezenas de empresas, de que são exemplo as do sector da indústria eléctrica e electrónica, a Bombardier, a instabilidade que atravessa a Autoeuropa e, mais recentemente, as ameaças que pesam sobre a GM/OPEL de Azambuja.
Na actual conjuntura assume ainda particular gravidade os elevados preços da energia que os sectores produtivos continuam a pagar, agravando drasticamente as condições da sua competitividade com as empresas espanholas e de outros países, e em flagrante contradição com os vultuosos lucros das empresas fornecedoras, como a GALP e a EDP.
O Comité Central do PCP destaca ainda a insustentável situação vivida pelas pescas, no fundamental decorrente dos elevados preços dos combustíveis, tendo-se verificado em 2005 uma nova quebra do peixe descarregado em portos portugueses. Uma situação semelhante à que atravessa o sector agrícola, com uma forte penalização do seu rendimento no ano passado (menos 12%), com elevadas dívidas do Estado aos agricultores e organizações agrícolas e, mais uma vez, com a vitivinicultura sob a ameaça de uma desastrosa reforma da OCM do Vinho pela Comissão Europeia.

7. O Comité Central do PCP chama a atenção para as graves consequências que o desenvolvimento da política económica e social do actual Governo do PS tem para os trabalhadores e para o País. A situação económica e social continua a ser marcada pelo agravamento da exploração e das injustiças sociais, pelo baixo valor dos salários e a sua limitação, pela tentativa de liquidação da contratação colectiva e de eliminação dos direitos que esta consagra, pelo aumento do desemprego que atinge hoje 10,2% da população activa (cerca de 570 mil trabalhadores), pelo estímulo à generalização da precariedade enquanto forma privilegiada de regulação das relações de trabalho (abrangendo cerca de um milhão e trezentos mil trabalhadores), pelo aumento do custo de vida e dos bens de primeira necessidade (habitação, transportes, energia, despesas de saúde, despesas de educação, bens alimentares e outros), pelo empobrecimento e rápida degradação das condições de vida de vastas camadas da população, pelo endividamento e crescente dependência da banca, pelo feroz e cínico ataque às organizações dos trabalhadores — nomeadamente à CGTP — e às suas formas de luta.
Uma política económica e social, que se não for interrompida, continuará a contribuir para a concentração da riqueza nas mãos do grande capital nacional e estrangeiro e para uma insuportável degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, bem como a perpetuar e agravar sérios atrasos estruturais de que o nosso País padece.
O agravamento da situação económica e social do País corresponde não a uma qualquer inevitabilidade, mas sim a uma opção política que, embora não declarada, está subordinada por inteiro aos interesses dos grandes grupos económicos — nacionais e estrangeiros — e é subserviente às imposições que as estruturas da globalização capitalista determinam.

8. O Comité Central do PCP releva como elementos mais recentes da ofensiva do Governo, o ataque sem precedentes à Administração Pública e ao papel e natureza das suas funções, da qual não são separáveis o brutal e sistemático ataque aos direitos dos respectivos trabalhadores, o encerramento de serviços e a alienação de funções sociais do Estado.
Os decretos-leis recentemente aprovados sobre os denominados processos de «Reorganização de Serviços Públicos e de Racionalização de Efectivos» e «Regime Comum de Mobilidade entre Serviços», constituindo uma grosseira violação do direito de negociação dos sindicatos e um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, são um novo passo no projecto de abandono pelo Estado das suas obrigações constitucionalmente consagradas. A ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública (baseada em linhas diversificadas de ataque, designadamente em matéria de carreiras, de que é exemplo o estatuto da carreira docente), o encerramento de serviços públicos em vastas zonas do País — maternidades, centros de saúde, escolas, repartições de finanças, postos de correios — e a transferência para o sector privado de áreas lucrativas, através das chamadas parcerias público-privadas, ou da «externalização» ou «contratualização» de serviços, inserem-se no objectivo estratégico de subversão do regime democrático e constitucional.
O ataque à Segurança Social, consubstanciado nas propostas de lei agora anunciadas pelo Governo, constitui uma verdadeira contra-reforma dirigida contra o sistema público de Segurança Social constitucionalmente consagrado. No desrespeito pela Lei de Bases de Segurança Social em vigor, o Governo do PS prossegue o objectivo de reduzir os direitos dos trabalhadores e dos reformados, e comprometer o direito à reforma dos trabalhadores, traduzido no aumento da idade da reforma, na redução do seu valor e na diminuição da sua progressão. Ao recusar tomar as medidas adequadas à cobrança dos 3400 milhões de euros de dívida do patronato à Segurança Social, e ao rejeitar o alargamento das suas fontes de financiamento — designadamente através da tributação das grandes empresas e da especulação bolsista — o Governo prossegue o objectivo da destruição do carácter universal da Segurança Social e da sua redução a uma mera função assistencial.
O Comité Central do PCP destaca ainda que o Governo, após reduzir brutalmente o investimento público nacional, procura agora impor no plano local a concretização de políticas convergentes com as suas orientações neoliberais. A proposta de revisão da Lei de Finanças Locais, assente numa ampla operação de propaganda e de mistificações, traduzir-se-á num novo e mais expressivo corte nos recursos financeiros postos à disposição das autarquias (com consequências directas na sua capacidade de investimento e repercussões quer para as populações quer para a economia local), numa mais acentuada desigualdade entre municípios que se transformará no aumento das assimetrias e do empobrecimento dos municípios do interior do País, e numa intolerável violação e desrespeito pela autonomia do poder local.
O Comité Central chama igualmente a atenção para o facto de o Governo do PS não só ter fugido à sua promessa de revisão do Código do Trabalho, como estar a contribuir objectivamente para animar o ataque do patronato dirigido contra a contratação colectiva, atingindo milhares de trabalhadores nos seus direitos e desequilibrando ainda mais as já muito fragilizadas relações laborais. Não deixa de ser elucidativo que seja uma empresa pública — o Metropolitano de Lisboa — a ameaçar os direitos conquistados no domínio da saúde, subsídios e complementos de reforma, entre outros, procurando utilizar a caducidade do actual Acordo de Empresa.

9. O Comité Central do PCP sublinha que a solução dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem não apenas esta ou aquela mudança pontual, mas sim uma ruptura com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de declínio nacional que está a ser praticada, e uma mudança profunda, uma nova política, voltada para as necessidades do País e do povo português, que responda ao presente e abra as portas do futuro.
O País precisa de uma política que defenda e valorize a produção nacional, combatendo firmemente as deslocalizações e as falências fraudulentas; que interrompa imediatamente as privatizações; que promova o investimento público; que estimule o mercado interno através da elevação dos salários — a começar pelo salário mínimo nacional — e pensões; que proteja sectores estratégicos da economia nacional (nomeadamente o sector têxtil) e apoie as MPME; que rompa com o espartilho da Política Agrícola Comum e valorize o sector agrícola e as pescas.
O País precisa de uma política que promova o emprego, valorize o trabalho e o emprego com direitos; que promova uma Administração Pública eficaz e moderna, que dê resposta às necessidades das populações, combatendo o encerramento de serviços públicos e os despedimentos associados à ideia de mobilidade; que combata de forma determinada o problema do desemprego; que tenha no horizonte a redução do horário de trabalho para as 35 horas; que erradique todas as formas de precariedade, com a obrigação de transformação de todos os contratos a termo e outras formas de relações precárias correspondentes a funções de natureza permanente, em contratos sem termo; que, através da permanente fiscalização, combata o trabalho ilegal ou não declarado, que promova e defenda o direito de participação dos trabalhadores e das suas organizações. Uma política que tenha por base a ideia de que só há desenvolvimento se, no centro das preocupações, estiverem os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
É neste quadro que se valoriza a iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe/Produção, emprego, trabalho com direitos», que se desenrolará abordando várias questões da vida nacional, e que corresponde a uma vasta acção de contacto com os trabalhadores, iniciativas públicas e de esclarecimento, acções diversificadas das organizações regionais do Partido, intervenções na Assembleia da República e Parlamento Europeu onde. para além do diagnóstico, se avançam propostas para a resolução dos problemas dos trabalhadores e do País.

10. O continuado e brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o clima de crescente ameaças e repressão sobre os trabalhadores, a insegurança de milhares de trabalhadores precários e o desrespeito pelas leis e a impunidade do patronato, criam um quadro extraordinariamente complexo e exigente no plano da resposta e da luta de massas.
O Comité Central valoriza o conjunto das lutas desenvolvidas em defesa dos postos de trabalho e do aparelho produtivo, contra o encerramento e a deslocalização de empresas, por melhores salários e em defesa da contratação colectiva, e em defesa das liberdade e do regime democrático. As grandes manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio, as manifestações e concentrações de 8 de Junho promovidas pela CGTP-IN em todo o País, a expressiva greve nacional da Administração Pública no passado dia 6, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos, as vigílias, manifestações, paralisações e greves sectoriais dos trabalhadores da Hotelaria, Metalurgia, mineiros de Aljustrel, IMAL, da Têxtil Triunfo Internacional, Química, Indústrias Eléctricas, Transportes Ferroviários, Soflusa, Metro, Carris, trabalhadores das Autarquias Locais, Função Pública, Professores, Enfermeiros, Forças Militares e de Segurança, PT, CTT, Opel, as lutas das populações contra a destruição e encerramento dos serviços públicos e as acções dos agricultores em defesa da lavoura, constituem um importante sinal da disposição de resistência e de oposição aos objectivos do Governo.
O Comité Central saúda todos os trabalhadores, as populações, os agricultores, os pescadores, os reformados em luta, e apela à sua participação nas várias jornadas de luta agendadas, sublinhando que é pela acção dos trabalhadores e do povo, em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida, que se acabará por impor uma ruptura democrática e de esquerda com a actual política de direita, condição essencial para que se assegure para Portugal um novo rumo e uma nova política, capazes de assegurar um futuro de progresso, justiça e desenvolvimento.

II.

1. O Comité Central do PCP analisou aspectos da evolução da situação internacional e alguns dos mais recentes acontecimentos, que confirmam um quadro mundial de grande instabilidade com enormes perigos para a paz, a independência e a soberania dos povos, mas em que a ofensiva do imperialismo defronta uma forte resistência que impõe limites aos objectivos hegemónicos dos EUA, comprovando-se que não tem as mãos totalmente livres para realizar a sua política.

2. O Comité Central do PCP sublinha a importância da resistência às guerras de agressão imperialista no Iraque e no Afeganistão e alerta para os perigos da recente escalada israelita contra o povo palestiniano que, acompanhada pelo recrudescimento de ameaças à Síria e pela escandalosa violação do seu espaço aéreo, torna ainda mais explosiva a situação no Médio Oriente onde, no quadro de complexas manobras político-militares, subsistem sérias ameaças contra o Irão.
O Comité Central considera particularmente graves as criminosas acções de Israel contra a Palestina, a prisão de dirigentes, incluindo deputados e membros do governo, os ataques a infra-estruturas civis e a edifícios públicos, responsabilizando a União Europeia e os EUA pela dramática situação humanitária dos territórios ocupados, o que se insere nos objectivos sinistros de Israel de fazer vergar pela fome a heróica resistência do povo palestiniano e de concretizar os seus objectivos de expansão e anexação na região. O Comité Central expressa a sua mais viva condenação por tais actos e manifesta a solidariedade com a OLP e a luta do povo mártir e heróico da Palestina contra a ocupação israelita, pela libertação dos milhares de presos e pelo regresso dos palestinianos exilados, pela edificação do seu Estado soberano e independente com a capital em Jerusalém Leste.

3. Face à complexa crise política e institucional em Timor-Leste, o Comité Central reafirma a sua solidariedade de sempre com o povo timorense e a Fretilin, na sua luta persistente e corajosa pela independência, pelo progresso social e em defesa da soberania nacional, condenando todas as pressões externas e, particularmente, a descarada ingerência da Austrália nos assuntos internos de Timor-Leste, nomeadamente a acção das suas forças armadas, que abertamente intervêm como força ocupante para facilitar a concretização das ambições económicas e políticas regionais da Austrália. O PCP alerta para os perigos de soluções de cariz colonialista que possam resultar de uma intervenção da ONU, e reafirma que cabe ao povo timorense escolher o seu próprio caminho de desenvolvimento sem pressões nem ingerências externas.
O Comité Central reafirma a sua posição de que em nenhuma circunstância a força da GNR deslocada para Timor-Leste — por solicitação dos órgãos de soberania e no quadro do integral respeito pela Constituição timorense — se deve imiscuir nos assuntos internos deste país soberano.
O Comité Central apela às suas organizações e aos seus militantes em estruturas unitárias para o desenvolvimento de uma linha de solidariedade com o povo timorense nesta situação particularmente difícil e complexa.

4. O Comité Central chama uma vez mais a atenção para a problemática da União Europeia em que, passado um ano da «pausa para reflexão» imposta pelo «Não» francês e holandês ao chamado «tratado constitucional», a última Cimeira revelou que se mantêm, num processo profundamente contraditório, as dificuldades para o relançar, e em que se aprofundam as pretensões alemãs de grande potência. O PCP reafirma a sua oposição aos projectos de retoma do «tratado constitucional», com ou sem o nome de «constituição», e denuncia as políticas e orientações subordinadas, entre outras, ao Pacto de Estabilidade, à Estratégia de Lisboa e à liberalização e privatização de serviços, responsáveis pelo desemprego e a desvalorização do trabalho e pela degradação dos direitos sociais de quem trabalha. O PCP denuncia ainda o acelerado processo de militarização em curso e a estreita articulação política e militar, apesar das rivalidades no plano económico, entre a União Europeia e os EUA, de que a Palestina e a ofensiva relativamente ao Irão são claros testemunhos.

5. O Comité Central valoriza o desenvolvimento da luta que por todo o mundo, do Iraque e Afeganistão à Palestina, de Cuba à Venezuela, do Sahara Ocidental a Timor-Leste, na Bolívia e outros países latino-americanos onde os trabalhadores e os povos rejeitam as políticas neoliberais e enveredam por novas vias com reais potencialidades de desenvolvimento, e realça o profundo significado e importância de processos de rearrumação de forças no plano regional e mundial na contenção dos objectivos hegemónicos do imperialismo.

6. O Comité Central sublinha a importância que na actual situação internacional adquire a solidariedade internacionalista, e reafirma a decisão do PCP de contribuir, através do reforço das suas relações bilaterais e de iniciativas multilaterais — como será o caso do Encontro Internacional de partidos comunistas e operários a realizar em Lisboa em Novembro — para o necessário reforço do movimento comunista e da frente anti-imperialista que, potenciando as lutas no plano nacional, conduzirá a significativos avanços da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus interesses, da soberania e independência nacionais e na luta pela paz, indispensáveis para inverter o actual curso da situação internacional.

III.