| PCP promove Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores | |||
| Segunda, 16 Novembro 2009 | |
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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no primeiro dia de trabalhos da presente legislatura, o Projecto de Lei n.º 2/XI, determinando a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e estabelecendo as condições para a realização dessa revisão.
Este projecto prevê a suspensão do regime de avaliação em curso e a abertura de um processo de diálogo tendente à sua substituição por um outro sistema de avaliação que seja razoável e que não represente um factor de desestabilização do funcionamento das escolas, no quadro de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que implique também uma revisão dos critérios de elaboração de horários e dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva. Para o PCP, a avaliação de professores deve: a) Pressupor a eliminação da divisão da carreira e das quotas; a) Ser formativa e orientada para melhorar a qualidade do desempenho; b) Ser realizada entre pares e com o envolvimento dos conselhos pedagógicos; Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP promove amanhã, pelas 15 horas no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores. |