| Discussão conjunta no âmbito da PAC e do Feader - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 13 Novembro 2006 | |
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Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar a importância da aprovação do
relatório do nosso colega Jan Mulder dando acordo à proposta da
Comissão Europeia que isenta Portugal da aplicação do requisito de
co-financiamento no montante de 320 milhões de euros, no seguimento do
acordo do Conselho de Dezembro de 2005. São conhecidas as dificuldades do meu País, Portugal, no cumprimento dos injustos critérios do Pacto de Estabilidade, dada a fragilidade da nossa economia e os problemas sociais que se acumulam, designadamente nas zonas rurais. Daí a importância da aprovação desta proposta. Em segundo lugar, relativamente ao relatório Goepel, gostaria de referir que defendemos uma modulação obrigatória, acompanhada de um plafonamento e de uma redistribuição justa desses fundos, incluindo nos novos países do alargamento, o que não está garantido nesta proposta da Comissão Europeia. E, por isso, insistimos, Senhora Comissária, que reveja a proposta que apresenta. |