1. A Comissão considera que as Escolas Europeias corresponderam até
agora às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da
União Europeia e que têm em conta os direitos das crianças. No entanto,
como todas as instituições em todos os países, as Escolas Europeias
devem inevitavelmente funcionar dentro dos limites impostos pelos
recursos disponíveis e pelo respectivo quadro constitucional.
2.
Os pais podem solicitar que os seus filhos frequentem qualquer uma das
três escolas existentes em Bruxelas. Quando a procura excede os lugares
disponíveis, as escolas vêem-se na obrigação de recorrer a critérios de
selecção que se baseiam na proximidade relativamente à residência dos
alunos e na eventual presença de irmãos e irmãs na escola em causa.
A
questão da transferência de escola que afectará algumas crianças em
Setembro de 2002 enquadra-se no seguinte contexto: a escola III de
Bruxelas, em Ixelles, foi criada para diminuir o congestionamento das
escolas Bruxelas I (Uccle) e Bruxelas II (Woluwé), que na altura
registavam um número particularmente excessivo de alunos inscritos. Na
sua reunião de 28 e 29 de Abril de 1998, o Conselho Superior das
Escolas Europeias (cuja composição é apresentada infra) redistribuiu as
secções linguísticas entre as três escolas de Bruxelas, essencialmente
para respeitar os princípios do "equilíbrio geográfico" e da
"utilização racional dos recursos disponíveis". Simultaneamente, obras
substanciais de reparação e reconstrução da escola Bruxelas I levaram
esta escola a transferir provisoriamente algumas das suas turmas de
Uccle para Ixelles. Em Setembro de 2002, essas turmas da escola
Bruxelas I que se encontram ainda em Bruxelas III regressarão às
instalações de Uccle, e Bruxelas III terá o seu ciclo primário
completo, incluindo alguns alunos de Bruxelas I e de Bruxelas II.
Infelizmente,
todas estas operações exigiram a inevitável deslocação de pessoal e de
alunos. Para a gestão dessas deslocações, o Representante do Conselho
Superior das Escolas Europeias criou um grupo de gestão coordenada para
as três escolas de Bruxelas em que estavam representados os directores
das escolas, o pessoal e as associações de pais.
Quando se
tornou claro que o número de pais dispostos a transferir
voluntariamente os filhos para outra escola não era suficiente para
realizar as deslocações necessárias, foi elaborada uma estratégia de
transferência baseada em critérios objectivos, como a capacidade da
escola, a presença de irmãos e irmãs e a proximidade relativamente à
residência. A repartição foi decidida com base nas informações
transmitidas à escola pelos pais no respeitante ao ensino dos irmãos e
à localização da residência familiar. Foi aberto um processo de
apresentação de reclamações para casos especiais. As reclamações
efectuadas foram examinadas individualmente por comités constituídos
por membros da gestão e por representantes dos pais em cada escola.
3.
As Escolas Europeias são financiadas do seguinte modo: salários pagos
pelos Estados-Membros a docentes nacionais destacados (22%),
contribuições escolares dos alunos que não sejam filhos de pessoal da
Comunidade, deduções do salário do pessoal destacado das escolas, como
a contribuição temporária (19%), e uma subvenção de equilíbrio do
orçamento comunitário (59%). Os Estados-Membros em que estão situadas
as escolas atribuem uma contribuição especial para a disponibilização e
a manutenção dos edifícios e equipamentos escolares, em conformidade
como os acordos assinados pelo Conselho Superior com cada um desses
Estados.
São membros formais do Conselho Superior das Escolas
Europeias os ministros de cada Estado-Membro da União Europeia
responsáveis pela educação e/ou as relações culturais com países
estrangeiros, e um membro da Comissão. A Organização Europeia de
Patentes (OEP) dispõe também de um lugar e um voto relativamente a
todas as questões respeitantes à Escola Europeia de Munique. Não está
prevista a representação dos pais ou dos professores enquanto membros
no Conselho Superior não está prevista.
O Conselho Superior
adopta decisões por unanimidade sobre questões pedagógicas e
orçamentais. No respeitante às questões administrativas, as decisões
são adoptadas por maioria de dois terços. Em todos os casos, cada
membro dispõe de um voto.
Enquanto membro desta organização
intergovernamental, a Comissão dispõe de um voto apenas de entre os 16
votos. Através da sua presença no Conselho Superior, a Comissão faz o
máximo para garantir que as necessidades dos funcionários e outros
agentes das instituições europeias sejam inteiramente satisfeitas,
embora os seus poderes e responsabilidades reflictam o facto de o seu
representante ser apenas um dos 16 membros do Conselho.
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