Intervenção de José Casanova, director do jornal «Avante!»
(texto)
Intervenção de Ana Sofia Correia da JCP
(texto)
Intervenção de Jerónimo de Sousa
no Comicio de Encerramento da 30ª Festa do Avante
Olhando
para este extraordinário comício, para esta Festa
fascinante, e lendo e ouvindo dirigentes partidários e
comentadores de lugar cativo dizerem que estão fora de moda
estas iniciativas pós-férias, vemos como está
actual a fábula da raposa e das uvas. Eles bem pulam para ver
se apanham o cacho. Como não
conseguem, põem um ar desdenhoso, dizendo que as uvas estão verdes,
não prestam!
Pois,
Pois! A melhor resposta à dor de cotovelo é esta: um
grande e participado comício numa grande Festa do Avante.
Camaradas
e amigos,
Alguém
afirmou “que as cidades são as pessoas”. É uma
verdade nesta nossa Festa do “Avante!”, nesta cidade de três
dias, tendo em conta quem a construiu
e como o
fez, quem nela vive e convive.
Quando alguns querem fazer
prevalecer valores como o egoísmo, o individualismo sobre o
valor da participação, da obra, da acção
e do sentir colectivos, que força é esta? O que
mobiliza milhares de jovens, homens e mulheres de diversas origens e
profissões, sem pagamento ou retribuição
material e os transforma em construtores desta fascinante realização
– onde cada um partilha com todos o seu esforço e o produto
do seu trabalho, com a esperança que corra bem e os visitantes
sintam a Festa como sua?
Não pode ser explicado por
palavras tudo o que sentem e leva à mobilização
de todos esses amigos e camaradas. Mas com certeza podemos afirmar
que o seu sentir e o seu fazer irradiam das convicções,
dos seus ideais e do seu Partido, do Partido Comunista Português.
Daqui
desta tribuna a nossa saudação fraterna e combatente a
todos os arquitectos e construtores, à Direcção
da Festa, onde, sem esquecer ninguém, destacamos os jovens
comunistas da JCP, expressão e mais sólida garantia do
presente e do futuro desta Festa do “Avante!”.
Camaradas:
Comemoramos
pois, com orgulho e renovada alegria – no quadro das comemorações
do 85º aniversário do Partido e dos 75 anos de vida do
nosso jornal “Avante!” – os 30 anos da nossa Festa. E fazemo-lo
da única forma que, como comunistas, o sabemos e queremos
fazer: com o nosso povo, com os trabalhadores portugueses e com
aqueles que por todo o mundo prosseguem as grandes e pequenas lutas
que dão corpo à ideia de que, sim é possível
um mundo mais justo, mais seguro, mais democrático e de paz!
A esses, aos protagonistas da luta libertadora dos
trabalhadores e dos povos que enfrentam corajosamente a violenta
ofensiva do grande capital e do imperialismo queremos desta tribuna
desejar-lhes os maiores sucessos na luta, transmitir-lhes a
solidariedade dos comunistas portugueses e a nossa determinação
em estreitar os laços de amizade e cooperação
que nos unem.
O mundo
em que vivemos enfrenta-se hoje com questões de crucial
importância para o futuro da Humanidade. A actualidade aí
está demonstrando como é multifacetada e violenta a
ofensiva imperialista. Confrontando-se com as suas contradições
insanáveis e os seus limites históricos, o capitalismo
recorre aos meios mais brutais e perversos para tentar submeter os
povos, conter resistências emergentes e assegurar o seu domínio
hegemónico.
O militarismo e a guerra são
expressões concretas de uma profunda crise económica,
social, política e cultural do sistema dominante, demonstrando
na prática a falência dos discursos triunfalistas do
capitalismo e do fim da História.
Contrariamente
à ideia de um mundo de bem-estar e de paz sob a batuta do
capital, proclamada há década e meia aquando do
desaparecimento da União Soviética, a realidade aí
está a mostrar como os povos do mundo vivem hoje com mais
injustiça, mais insegurança e menos democracia numa
situação que encerra grandes perigos para toda a
Humanidade e que confirma o socialismo como a alternativa necessária
ao capitalismo.
A
ofensiva do imperialismo conheceu recentemente novos e perigosos
desenvolvimentos no Médio Oriente com a brutal agressão
de Israel ao Líbano. Uma guerra cujos reais objectivos se
enquadram nos projectos de dominação imperialista do
Médio Oriente e Ásia Central e que há muito
vinha sendo preparada. Uma guerra que não pode ser desligada
da ocupação do Iraque e do Afeganistão, onde os
EUA e seus apoiantes se defrontam com crescente resistência
popular.
Conhecemos bem os planos dos neo-conservadores
norte-americanos para o Médio Oriente e esta agressão é
um crime que, enquadrado num projecto mais vasto, visa não só
o povo libanês, mas também os Estados e povos soberanos
da região como a Síria e o Irão.
Por isso
criticámos as posições e resoluções
das Nações Unidas, nomeadamente do seu Conselho de
Segurança, que ocultando os crimes de guerra e contra a
humanidade de Israel, não exigiram o cessar-fogo imediato e a
retirada do exército israelita.
São posições
que contribuem objectivamente para o branqueamento da agressão
israelita apontando simultaneamente para medidas como o envio de uma
chamada força internacional para o Líbano que, nas
actuais condições e mandato, apenas servirá os
interesses do agressor e de forma mais geral, do imperialismo.
Além
disso como é que é possível aceitar resoluções
que ignoram por completo a questão central do Médio
Oriente - a questão palestiniana? Há décadas que
é negado ao povo palestiniano o inalienável direito à
edificação do seu Estado independente, soberano e
viável. Há décadas que se permite que Israel
rasgue acordos e espezinhe resoluções da ONU.
Surgem
agora alguns arautos – como o governo do PS – com piedosos
discursos que tentam justificar a multiplicação de
missões militares em todo o mundo acenando com a necessidade
de relançar o papel da ONU e fazer cumprir as suas resoluções.
Mas, porque alguns desses são os mesmos que não
hesitam em desrespeitar o direito internacional e a Carta das Nações
Unidas noutras questões; porque alguns desses são
exactamente os mesmos que se calam quando confrontados com o
sistemático desrespeito de resoluções da ONU por
parte de países como Israel ou os EUA; porque esses são
os mesmos que defendem a militarização europeia e o
alargamento e fortalecimento da NATO, impõe-se então
perguntar: nestas condições, com esta correlação
de forças, que papel pode ter uma ONU que continua refém
das pressões e chantagens das principais potências
militares mundiais?
Há muito que alertamos para a
necessidade de uma real democratização da ONU
libertando-a das amarras imperialistas a que está acorrentada.
O que é necessário não é mais soldados
espalhados pelo mundo. O que é necessário é
apostar numa nova política de relações
internacionais que assente no princípio da não
ingerência entre Estados soberanos iguais em direitos e aponte
para a dissolução dos blocos político-militares.
Mas este discurso em torno da ONU tem ainda uma outra
componente que reclama um papel mais interventivo para a “Europa”
e que tem no PS um dos mais fiéis defensores.
É
então importante clarificar uma questão: de que Europa
falamos? É que esta “Europa” é a União
Europeia do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de Lisboa e
da Directiva Bolkenstein. É aquela que cá dentro serve
de pretexto para as políticas neoliberais de carácter
anti-social com as consequências sociais devastadoras que
conhecemos. Que esta Europa é aquela que através da
chamada constituição europeia tenta retirar aos povos e
países mais soberania e empobrecer a democracia. A mesma que
aposta na sua militarização em coordenação
com os EUA via NATO. Não outra!
Reafirmamos hoje aqui
que a única posição consentânea com uma
real defesa da paz e da resolução pacífica dos
conflitos no Médio Oriente é a oposição à
participação de Portugal numa força
multinacional no Líbano que pode ser tudo, menos de manutenção
de Paz!
E exigimos uma inversão na política
externa portuguesa. Uma inversão que termine com a vergonhosa
subserviência aos ditames das grandes potências, bem
patente na autorização dos aviões da CIA e dos
voos israelitas que usaram o território nacional e o nosso
espaço aéreo para alimentar a máquina de guerra
israelita. Uma política externa que desligue Portugal de uma
sequência de episódios que o atrelam a alguns dos mais
negros capítulos da História recente da Humanidade.
Por isso, atribuímos tanta importância à
luta do movimento pela paz em Portugal e à solidariedade com a
resistência dos povos.
Queremos
desta linda Festa expressar a nossa solidariedade a todos aqueles
que, nos cinco continentes do mundo, prosseguem a sua heróica
e abnegada luta.
Solidários
com os povos de África e muito especialmente com o povo do
Sahara Ocidental que continua a luta pela sua autodeterminação
e independência.
Solidários
com os trabalhadores e os povos da Europa e muito especialmente com o
povo e os comunistas de Chipre que prosseguem a luta pela unificação
pacífica da sua ilha e com os comunistas que enfrentam
novamente a perseguição política de índole
fascizante, como por exemplo na República Checa.
Solidários
com os povos do Médio Oriente e Ásia Central, com os
povos do Iraque, da Palestina e do Líbano e muito
especialmente com o Partido Comunista Libanês que viu
recentemente tombar na frente de combate contra o agressor israelita
sete jovens militantes seus que corajosamente deram a vida pelo seu
País.
Solidários com os povos da América
Latina que nas mais variadas condições desenvolvem
riquíssimas experiências de participação e
construção colectiva de alternativas ao neoliberalismo
como são exemplos a Venezuela e a Bolívia. E claro, com
Cuba. Cuba socialista.
Num momento em que os inimigos de Cuba
exploram o actual estado de saúde do Comandante Fidel Castro,
congeminando novas e renovadas formas de ingerência contra
Cuba, queremos daqui afirmar duas ideias singelas: que em Portugal os
amigos de Cuba, o Partido Comunista Português farão tudo
para combater tais manobras. E em segundo lugar, e estando certo que
reflicto o sentimento de todos vós endereçar ao
Camarada Fidel Castro um grande voto colectivo de: prontas melhoras
camarada!
Mas solidários também com os países,
povos e partidos que, como por exemplo Timor Leste, o seu povo e a
FRETLIN mostraram ao mundo que resistir e lutar vale a pena. Ao povo
de Timor e à FRETILIN afirmamos a nossa profunda solidariedade
e a nossa determinação em contribuir para que não
se permita que, no País que, uma luta heróica fez
nascer o país mais jovem do mundo, a História volte
atrás por mão de interesses externos e internos que
nada têm a ver com as reais aspirações do heróico
povo timorense.
Camaradas;
Num
quadro internacional marcado pela instabilidade mas também por
possibilidades reais de avanços progressistas, o PCP, partido
patriótico e internacionalista desenvolve uma acção
dedicada no reforço do movimento comunista e revolucionário
internacional. E é com orgulho e sentido de responsabilidade
que daqui, da quinta da Atalaia, anunciamos a realização
em Portugal, em Novembro próximo, do Encontro Internacional de
Partidos Comunistas e Operários que reunirá no nosso
país partidos de todo o mundo.
Com a confiança
de que o futuro da Humanidade pertence de facto aos povos do mundo,
desta tribuna reafirmamos a Portugal e ao comunistas e progressistas
dos quatro cantos do mundo aqui presentes que a luta continua,
camaradas!
No plano nacional, ano e meio de governo do PS
confirma a coincidência, no essencial, dos objectivos e
políticas dos últimos governo do PSD/CDS-PP e os
preocupantes propósitos de intensificar e ampliar essa
ofensiva de regressão social e política.
Pela
mão do governo do PS o que está em marcha não é
apenas a continuação de uma política visando
restringir ou eliminar direitos e conquistas sociais, mas uma
ofensiva que assume cada vez mais o carácter de ofensiva
global com a adulteração, pela prática
governativa, do projecto e de características fundamentais do
regime de Abril.
Ofensiva global que tem o claro propósito
de reconfigurar a estrutura e o papel do Estado, moldando-o aos
interesses do grande capital monopolista com a alienação
e redução das suas funções económicas,
sociais, culturais, politicas e com a imposição de
novas limitações à pluralidade da acção
e intervenção políticas.
O continuado
processo de entrega aos grandes grupos de interesses e aos grandes
grupos económicos de crescentes fatias das funções
sociais do Estado, assente na lógica do “Estado mínimo”
são hoje bem visíveis na transferência para as
populações dos custos da saúde e nas
dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde,
na secundarização e desvalorização da
escola pública, na descapitalização da segurança
social, na regressão das prestações sociais.
Na
saúde, o PS desenvolve no governo uma política, cujo
modelo pode ser caracterizado como um sistema de prestação
de cuidados de saúde dominado pelo sector capitalista e
destinado à exploração dos ramos mais
lucrativos, coexistindo com um sector público a quem caberá
assegurar a prestação de cuidados não
lucrativos, ou indispensáveis para complementar a actividade
do sector capitalista. O “bife” para os grupos capitalistas, os
“ossos” para o Estado! As dores para os utentes!
E por
falar em saúde, liberdade e justiça vamos re-apresentar
o nosso projecto de lei sobre a Interrupção Voluntária
da Gravidez na Assembleia da República.
As
consequências da política de mercantilização
desta importante função social do Estado, estão
aí, com o falso pretexto da qualidade dos serviços -
encerramento de SAPs, maternidades, hospitais, descomparticipação
dos medicamentos, aumento brutal das taxas moderadoras dos utentes,
apesar destes já pagarem do seu bolso, para além do que
pagam em impostos, cerca de 40% dos custos totais com a saúde.
O SNS é
um produto de Abril e da vontade revolucionária do povo
Português. Tal como há 25 anos atrás, é
decisivo para a melhoria da saúde em Portugal defendê-lo
com toda a determinação!
Na educação,
ao contrário do que a máquina da propaganda do governo
procura “vender”, não estamos perante um processo de
modernização da escola pública, de qualificação
das formações e democratização do nosso
sistema de ensino, estamos sim perante uma ofensiva cujo principal
objectivo é desresponsabilizar o Estado, aumentar o
financiamento público a escolas privadas e a subalternização
de critérios pedagógicos em favor de critérios
economicistas e elitistas.
Encerraram centenas de escolas no
final do ano lectivo, obrigando à transferência de
milhares de alunos para escolas de acolhimento, em muitos casos em
piores condições e sem que esteja resolvido o problema
do transporte escolar em segurança e a alimentação
dos alunos, num profundo desprezo pelos direitos dos alunos e
professores.
Não tardará que nos venham dizer
que tudo está bem na abertura do ano lectivo. Mas, a uma
semana dessa abertura, na verdade são muitas as interrogações
que se colocam de cuja resposta vai depender em muito a estabilidade
necessária ao sucesso escolar.
Que condições
estão criadas para a estabilidade do corpo docente, sabendo-se
que está em curso a imposição de um conjunto de
alterações ao Estatuto da Carreira Docente cujos
impactos, caso venham a ser implementadas, serão extremamente
negativos não só na carreira docente, mas sobretudo no
processo ensino/aprendizagem? Ou quando, no ultimo dia da vigência
do seu contrato, cerca de 5000 trabalhadores não docentes
receberam a notícia da prorrogação desse
contrato precário, mantendo por mais um ano a instabilidade na
vida destes profissionais.
Como vai
o governo resolver o problema dos custos com a educação
e o ensino, quando é cada vez maior o endividamento das
famílias em parte par poderem pagar os estudos dos filhos?
Da nossa
parte não abdicaremos da nossa proposta para que o Estado
assuma a gratuitidade dos manuais escolares para o ensino público
obrigatório! Por isso, retomaremos este combate na Assembleia
da República!
Relativamente
ao ensino superior, as opções do governo não
diferem da mesma matriz, com destaque para alterações
que estão a ser implementadas por via da adesão ao
chamado “processo de Bolonha”. Processo que conduzirá
seguramente ao aumento do esforço financeiro das famílias
e consequente aumento do abandono escolar precoce e da drástica
redução da qualidade das qualificações
reconhecidas.
Outro
aspecto particularmente grave dessa ofensiva é o ataque ao
Sistema Público de Segurança Social. O Governo do PS
prepara-se também para fazer aprovar na Assembleia da
República um pacote de medidas que significam uma nova e
perigosa escalada contra a Segurança Social pública, em
que se destaca o aumento da idade da reforma dos trabalhadores e o
corte nos valores das pensões.
Transformando o aumento
da esperança de vida num pretexto para a sua campanha
alarmista sobre o futuro da segurança social, o Governo PS
quer aumentar as contribuições dos trabalhadores para a
segurança social e penalizar com o prolongamento do seu tempo
de trabalho ao mesmo tempo que se prepara para antecipar a aplicação
da nova fórmula de cálculo das pensões a partir
de 2007, com o objectivo de perpetuar os actuais baixos valores de
pensões e reformas.
Medidas
que contam com o apoio e o aplauso do capital financeiro, do grande
patronato e da direita.
Mas, prepare-se o Governo para
encontrar no PCP um forte e coerente opositor a este caminho de
regressão de direitos e conquistas civilizacionais. Contando
com o envolvimento dos militantes e da organização
partidária vamos lançar uma Campanha Nacional do PCP
pelo direito à reforma e por pensões dignas e na defesa
de uma a segurança social pública, universal e
solidária.
O PCP propôs e propõe medidas
sérias de consolidação da sua sustentabilidade
financeira, nomeadamente com a diversificação das
fontes de financiamento através de uma nova forma de
contribuição das empresas em função da
riqueza produzida e uma eficaz recuperação das dívidas
do patronato.
A campanha do PCP exortará os
trabalhadores e trabalhadoras, os reformados e as novas gerações
a um caminho de luta com a ideia de que os direitos se defendem
agora.
Camaradas:
O que
está hoje em causa nesta ampla ofensiva já não é
apenas o cumprimento por parte do Estado das responsabilidades que
lhe estão cometidas constitucionalmente, mas também a
natureza do próprio Estado, tal como saiu da Revolução
de Abril.
Na prossecução deste objectivo o governo
do PS vai procurando impor a sua Reforma da Administração
Pública com o pretexto de que é necessário
racionalizar meios e tornar a “máquina” do Estado mais
eficaz, reforma que no essencial prossegue e amplia os projectos
elaborados pelo governo do PSD/CDS-PP.
Reduz o
número de trabalhadores, substituiu o vínculo público
pelo privado em muitos sectores da Administração
Pública, retira direitos adquiridos ao longo de anos de luta
por parte dos trabalhadores, como está acontecer com a ADSE,
ao mesmo tempo que substituem organismos e trabalhadores por
institutos e clientelas políticas à custa do dinheiro
dos contribuintes. Pode dizer-se que este governo tira com uma mão
direitos aos trabalhadores e ao povo e com a outra entrega aos
grandes grupos económicos sectores da Administração
Pública.
Não
está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar,
rentabilizar o aparelho do Estado, o combate à burocracia e a
aproximação dos serviços aos utentes como sempre
defendemos.
Mas não
são estes os objectivos que o governo procura atingir com a
sua reforma da Administração Pública quando
remete a componente social e as pessoas para um segundo plano em nome
da necessidade de redução de organismos públicos
e do combate ao défice.
Camaradas:
Outra
componente dessa ofensiva é o forte ataque às condições
de vida e aos direitos dos trabalhadores.
O
desemprego atingiu, com o governo PS, mais de 500.000 trabalhadores,
os mais elevados índices dos últimos anos, criando
graves problemas humanos, novas vagas de emigração e
desaproveitamento de capacidades para o desenvolvimento do país.
Mal vai o Governo que, perante pequenas oscilações
no índice de desemprego, que em alguns casos não passam
de manipulação estatística, festeja como se o
problema do desemprego deixasse de ser preocupante.
Mal vai
também o Governo que numa situação tão
grave de desemprego e quando 58% dos desempregados não tem
acesso ao subsidio de desemprego, em vez de melhorar a protecção
dos desempregados aprova legislação que a reduz.
Os
problemas da qualidade do emprego, da precariedade do trabalho
atingem profundamente os trabalhadores, com mais de 750 mil com
contratos precários!
Face a esta situação,
o PCP tem proposto uma política de desenvolvimento económico
e de protecção dos desempregados e propôs e
propõe um programa nacional de combate à precariedade e
ao trabalho não declarado e ilegal.
A
realidade do nosso país é marcada por graves violações
dos direitos dos trabalhadores, com recurso a processos,
descriminações, uso das forças de segurança
como milícias patronais na mais flagrante ilegalidade,
contando o patronato com a impunidade que resulta duma Inspecção
Geral de Trabalho que não é eficaz e do bloqueio do
acesso aos tribunais pelos elevados valores das custas judiciais e o
nível irrisório do apoio judiciário.
Face
a esta situação, o PCP propôs e propõe uma
política de trabalho com direitos, o reforço dos meios
e da eficácia da IGT, a alteração das custas
judiciais e o Instituto de Acesso ao Direito, para que seja feita
justiça, para que as violações dos direitos e da
dignidade dos trabalhadores não fique impune.
O
Governo arrasa o direito de negociação na Administração
Pública, compactua com o boicote da contratação
colectiva promovida pelas confederações patronais para
liquidar direitos dos trabalhadores. Foge ao compromisso de alteração
dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho e vai desde
já preparando o terreno para responder às velhas
pretensões do grande patronato de liberalizar os despedimentos
sem justa causa.
Face a esta situação, o PCP
propôs e propõe o respeito pelo direito à
contratação, a revogação das malfeitorias
do Código do Trabalho.
Os
salários e pensões são baixos, o salário
mínimo nacional está mesmo abaixo do que se pratica em
alguns países que recentemente aderiram à União
Europeia e, enquanto noutros países o seu poder aquisitivo
aumentou, em Portugal entre 2003 e 2006 perdeu 8% e com o governo a
dar o exemplo ao patronato na Administração Pública.
O mesmo governo que decreta que os gestores públicos podem
receber prémios até 50% do seu salário!
Por
outro lado os preços dos bens de primeira necessidade aumentam
e os serviços públicos encarecem.
Portugal
é o país da Europa onde os transportes públicos
mais aumentaram no último ano e o Governo prepara já um
brutal aumento do preço da energia eléctrica para o
início do próximo ano. Numa situação de
enorme endividamento das famílias o aumento das taxas de juro
agrava as dificuldades e a angústia de muitos
portugueses.
Face a esta situação, o PCP propôs
e propõe uma política de aumento dos salários e
das pensões como factor de justiça social, estímulo
ao desenvolvimento do País e de combate ao encarecimento dos
bens e serviços e vai tomar a iniciativa de apresentar um
projecto-lei de valorização do Salário Mínimo
Nacional visando o restabelecimento da sua capacidade aquisitiva e a
aproximação do seu valor ao do Salário Médio
Nacional.
Camaradas;
A
ofensiva global revela-se ainda também nos projectos que visam
o empobrecimento da democracia política e nas medidas de
restrição das liberdades e garantias dos cidadãos.
Querem
com a revisão das leis eleitorais, nomeadamente com a
introdução dos círculos uninominais, garantir a
perpetuação no poder do PS e PSD, os partidos que há
30 anos garantem a continuidade das políticas de direita e
asseguram com a sua política os interesses do grande capital
económico e financeiro.
Querem com as propostas da
direita e do PS subverter as características essenciais do
poder local, nomeadamente a da representação plural nos
executivos municipais.
A revisão da Lei de
Finanças Locais, já aprovada em Conselho de Ministros,
tem em vista reduzir os recursos financeiros postos à
disposição das autarquias com consequências
directas na sua capacidade de investimento e com repercussões
quer para as populações quer para as economias locais,
avolumando as assimetrias e o empobrecimento dos municípios do
interior do país.
Na área da justiça, a
continuada degradação da situação, a par
de uma poderosa campanha do governo PS contra os profissionais do
sector, alicerçam a convicção de que estamos
perante uma estratégia que tem por objectivo enfraquecer o
poder judicial, limitar a independência dos tribunais,
governamentalizar e partidarizar a justiça.
Quanto ao
próximo Procurador-Geral da República mal andariam o
Governo e o Presidente da República se cedessem à
tentação de escolher alguém que ficasse refém
desta estratégia partidária, comprometendo assim a
estabilidade desse importante órgão do Estado e a
própria autonomia do Ministério Público, que a
Constituição garante.
Na área da
segurança interna dão expressão a uma deriva
securitária. Com pretexto na complexidade e perigosidade da
criminalidade e da «ameaça terrorista», tantas
vezes instrumentalizadas, e na necessidade de racionalização
de meios e estruturas nesta área, está em curso uma
vasta operação de governamentalização e
concentração das forças e serviços de
segurança, incluindo na informação e
investigação criminal.
Operação
que compreende a centralização do poder no MAI, ou, no
caso dos serviços de informações, directamente
no Primeiro-Ministro, de acrescida militarização da
GNR, da preparação e implementação de
facto de novos conceitos de segurança que, em conflito com o
quadro constitucional, dão expressão a esta deriva
securitária.
E é neste quadro que temos visto
multiplicarem-se os ataques cada vez mais frequentes, às
liberdades da acção política, de propaganda e
acção sindical.
São
estes direitos que são cada vez mais pressionados,
condicionados e regulamentados ilegalmente, por regulamentos e
polícias municipais, pelos Governos Civis e por «excessos
de zelo» das autoridades policiais, sempre dirigidos contra a
luta dos trabalhadores e a intervenção dos comunistas,
de que resultam situações inaceitáveis em regime
democrático, como a sistemática destruição
de propaganda do PCP no Porto, mas também noutras localidades.
Esta vasta e intensa ofensiva do Governo do PS conta com a
cobertura e o suporte político do grande capital, a
mobilização dos seus instrumentos de dominação
ideológica e a cooperação dos partidos da
direita.
Não
há ginástica discursiva capaz de disfarçar a
convergência nas opções políticas
fundamentais entre o PS e os partidos da direita na concretização
da agenda do grande capital, como se demonstrou nas votações
na Assembleia da República.
Não
há receitas de oratória capazes de transformar a
política de direita do PS em política de esquerda, tal
como não há malabarismos verbais capazes de ocultar e
iludir a falsa oposição do PSD e CDS-PP ao governo do
PS.
Convergência que o bloco central de interesses
impõe, nesta fase, e que é a raiz das dificuldades e da
actual desorientação no seio dos partidos da direita,
empenhados que estão na irrealizável tarefa da
construção dessa espécie de quadratura do
círculo que é resolver o insuperável dilema de,
ao mesmo tempo, apoiar e marcar distância de uma política
que é a sua e que o governo do PS assumiu realizar.
Na
comunicação social, os arautos do grande capital vão
descobrindo virtudes em cada medida do governo que imponha
sacrifícios aos mesmos de sempre – aos trabalhadores e ao
povo, ao mesmo tempo que confluem numa intensa ofensiva ideológica
para justificar e inevitabilidade desta desastrosa
política.
Ofensiva ideológica que tem como
preocupação central criar sentimentos de resignação
e passividade nos portugueses, condenados a aceitar a sua política,
como se fosse a única solução para resolver os
problemas do país.
Inevitabilidade
que passaram a sustentar na base de falsas opções
técnicas para esconder as prévias opções
políticas e ideológicas das decisões que as
motivam e camuflar os verdadeiros interesses de classe que os
determinam.
O primeiro-ministro José Sócrates
passou a ser para estes senhores e para o grande capital “ o santo
e a senha” – a chave que abre todas as portas por onde passam os
seus interesses.
É
por isso que vemos os seguidores e beneficiários da direita
política e dos interesses, não só a incentivar,
aplaudir e apoiar a acção do governo, mas a
justificá-la e a auspiciar-lhe uma longa vida.
É
inquestionável que o grande capital joga, nesta fase, na
continuidade deste governo do PS que faz a política que os
partidos da direita não tiveram condições, nem
força para realizar.
Alguns
desses emissários, reflectindo o deslumbramento do círculo
dos grandes negócios e dos grandes interesses com a actuação
do governo do PS na sua ofensiva contra os interesses populares
passaram já a prescrever as condições para
assegurar a sua sobrevivência para os próximos dez
anos.
Dizem que quanto mais o governo do PS se inclinar para o
centro, isto é, quanto mais se inclinarem para a direita,
quanto mais mal fizerem ao nosso povo, mais segura estará a
sua reeleição.
Talvez
seja a altura de perguntar aos militantes do PS se não os
incomoda tanto elogio da direita e dos grandes interesses ao governo
do seu partido e se não estranham tanta dedicação
da direita e do círculo dos poderosos na garantia da sua
reeleição?
Mas não
são apenas os emissários do bloco central de interesses
que anunciam aos quatro ventos que o PS está no bom caminho,
são os próprios senhores do dinheiro e os
representantes dos grandes interesses que se apresentam a mostrar o
caminho ao governo.
Belmiro de Azevedo, radical, veio dizer
que é preciso uma Constituição nova (nova, salvo
seja!, porque teria mais semelhança com a Constituição
de 33) , para permitir ao governo, como afirma, concretizar as
reformas necessárias e levar até às últimas
consequências o processo privatizador em curso das funções
sociais do Estado, ao mesmo tempo que anuncia para já um
movimento de grandes empresários para forçar à
concretização de tal desígnio.
Este mês,
antecipando todas as previsões, aí temos uma nova
edição da Convenção do Beato, o conclave
da elite empresarial neoliberal, convocado para actualizar o caderno
reivindicativo do grande capital – uma segunda versão do
chamado “Compromisso Portugal” que o PS assumiu como seu nas suas
grandes linhas e parte do qual tem vindo a concretizar neste ano e
meio de governo.
Compromisso que foi apresentado como a mais
moderna perspectiva de desenvolvimento para o país, mas cujo
conteúdo – as tais 50 medidas, essa espécie de
programa de “salvação nacional” – tresandam a
mofo e são a mais conservadora e retrógrada visão
do desenvolvimento futuro de Portugal. Não querem apenas o
regresso ao longínquo passado de um mundo do trabalho sem
direitos, acham que é um desperdício gastar o dinheiro
dos impostos com a saúde, a educação e segurança
social dos portugueses.
Reivindicam um “novo modelo social”
e, retomando os seus ataques à lei fundamental do país,
vêm dizer que “Portugal tem que definir que Estado quer”,
como se a Constituição da República fosse já
letra morta.
Pensam que chegou a hora de exigir mais, pedindo
tudo, para obter o máximo.
Uns e outros, perspectivam
o seu programa de subversão e as suas reivindicações
para uma nova fase da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores
e as outras classes e camadas populares, com ou sem José
Sócrates, mas com Cavaco Silva reforçado na sua
autoridade construída com cálculo e à sombra de
uma “ cooperação estratégica” que quer
prender o PS o mais tempo possível à concretização
do projecto neoliberal e de regressão social. O PS há-de
pagar a factura, mas a nossa preocupação vai para a
factura que o povo e o país estão a pagar agora e vão
pagar ainda no futuro com esta política!
Mas talvez
seja também a altura de dizer que aqueles que fazem planos
para a década de um governo neoliberal do PS, podem estar a
subestimar a vontade dos trabalhadores e do povo e a sua determinação
em defender os seus direitos e suas conquistas.
Os grupos
económicos e financeiros e o Governo bem podem condicionar e
esconder a luta dos trabalhadores e do povo português, mas ela
está a crescer!
Daqui
saudamos os trabalhadores da administração pública
e dos mais diversos sectores de actividade, os importantes resultados
obtidos na defesa de direitos, no aumento de salários e
destacamos a grande vitória dos trabalhadores dos CTT
obrigando a administração a recuar no propósito
de destruição do Acordo de Empresa.
Daqui
saudamos o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos
e a luta das populações em defesa dos seus interesses,
do desenvolvimento das suas regiões, dos locais onde habitam.
Daqui saudamos a CGTP – Intersindical Nacional, a grande
central sindical dos trabalhadores portugueses, que com a sua
determinação e combatividade é um esteio
essencial da defesa dos interesses e direitos de quem trabalha.
A CGTP
acabou de anunciar uma importante jornada de luta como acção
convergente do descontentamento.
A Frente
Comum dos sindicatos da Administração Pública
anunciou para o mesmo dia uma acção nacional
convergente. Quero aqui saudar essas decisões e manifestar o
apoio do PCP ao Protesto Geral pela mudança de políticas
em 12 de Outubro, com greves, paralisações e
concentração nacional em Lisboa.
Daqui apelo a
uma participação massiva dos trabalhadores e do povo e
a cada um de vós para que se empenhe, para a mais ampla
adesão, para que, no dia 12 de Outubro, partindo do maior
número de empresas e localidades do nosso país,
milhares e milhares de pessoas rumem a Lisboa para a grande
concentração nacional fazendo um poderoso aviso ao
Governo, afirmando uma forte exigência de mudança para
um país mais desenvolvido e mais justo.
Camaradas:
A
política de direita já demonstrou a sua incapacidade
para resolver os verdadeiros problemas do país e do povo. A
receita neoliberal dos governos dos últimos anos tornou ainda
mais agudos os problemas estruturais do país – a grave
situação de destruição do aparelho
produtivo, os enormes défices da balança comercial, o
alto desemprego e a precariedade do trabalho, bem como o crescente
sobreendividamento das famílias e das empresas.
Portugal
enfrenta um dos mais longos períodos de recessão e
estagnação económica das últimas décadas
.
A
nossa economia apresenta cada vez mais duas faces, um sector
produtivo que definha e um sector ligado às actividades
puramente financeiras, imobiliárias e especulativas que
engorda à custa da degradação das condições
de vida dos portugueses e da generalidade das actividades económicas.
Não
vale a pena o governo do PS tentar tapar o sol com a peneira da
propaganda de uma retoma insuficiente e incapaz de promover um
efectivo crescimento e desenvolvimento sustentado do país.
Esta
evolução negativa tem causas que não podem ser
sistematicamente branqueadas e que são, em primeiro lugar, o
resultado da aplicação da política neoliberal e
monetarista e de desprotecção das actividades
produtivas nacionais, da crescente financeirização da
economia, da entrega ao estrangeiro das principais alavancas da
economia do país, da sacralização dos dogmas da
concorrência do menos Estado, da mão invisível da
flexibilidade e do equilíbrio automático!
Causas
que se podem encontrar no facto do Estado se ter demitido também
do seu papel na economia. Tal como são o resultado claro da
aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o
qual ao subordinar a nossa política orçamental à
política monetária, não permite a adopção
de políticas adequadas de investimento público visando
o crescimento e o desenvolvimento.
É
esta política que tem favorecido a escandalosa centralização
e concentração de capitais a favor do grande capital
económico e financeiro e levado ao aumento das desigualdades
sociais e ao alastramento dos fenómenos da pobreza e da
exclusão social.
Apesar da crise e à sombra da
crise os grandes grupos económicos privados continuam a ter
lucros fabulosos, atingindo nesta altura os níveis mais altos
de sempre.
Uma
afirmação que está sustentada na realidade dos
lucros obtidos pelos cinco maiores bancos portugueses no final do
primeiro semestre de 2006 e do crescimento de 13% das dez maiores
fortunas em Portugal , confirmam.
Fortunas que não
admiram. Veja-se a notícia desta semana sobre as mais valias
encaixadas pelo Grupo Amorim em oito meses, um valor, na moeda
antiga, entre 80 milhões e 130 milhões de contos com as
negociatas da GALP conduzidas e apadrinhadas pelo governo do PS. É
por isso, que Portugal continua a ser o campeão das
desigualdades na União Europeia.
O relatório
anual do Banco de Portugal, publicado no mês de Julho veio
dizer-nos que a banca registou um crescimento dos lucros em 2005
superiores a 70%. Lucros sobretudo conseguidos a partir do aumento
significativo das comissões bancárias que cresceram
quase seis vezes nos últimos 11 anos.
A diferença
entre um carteirista e um senhor da banca está no montante que
sacam e no risco que um carteirista tem de ser preso e o banqueiro
não!
Se a
subida do valor das comissões bancárias já
penaliza fortemente as famílias, sobretudo as que menos têm,
é inaceitável que o Governo e o Banco de Portugal não
intervenham no sentido de acabar com o escândalo que constituem
os arredondamentos para cima das taxas de juro do crédito à
habitação.
Um
escandaloso processo de extorsão financeira às quais se
acrescentam outras formas de espoliação como a
aplicação de taxas de juro escandalosamente elevadas,
principalmente nos “sacos a descoberto” (como as contas ordenado
e outras) e no crédito ao consumo que neste último
chegam a atingir 20, 24 ou mesmo 28% de juros.
O escândalo
assume as raias do obsceno quando os números divulgados pelo
Banco de Portugal confirmam o facto de a banca obter lucros cada vez
mais elevados e pagar cada vez menos impostos sobre esses lucros.
O
país e os portugueses não estão perante uma
inevitabilidade. É possível conter a gula do grande
capital económico e financeiro!
Os
problemas nacionais têm solução, mas exigem uma
nova política, uma política de esquerda em ruptura com
a desastrosa política de direita que promova o crescimento e o
desenvolvimento, a defesa dos sectores produtivos e o emprego com
direitos.
Consciente
das suas responsabilidades e do que Portugal precisa, o PCP tem vindo
a propor aos trabalhadores e ao país orientações
e medidas de estímulo ao desenvolvimento económico.
Medidas e orientações no quadro de um política
que assuma como uma questão estratégica um papel mais
activo do Estado na economia, combatendo-se as teses neoliberais do
Estado mínimo. Defendemos um Estado que investe, define as
orientações estratégicas da economia, planifica
o seu desenvolvimento e assume a titularidade e condução
das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista,
onde as micro, pequenas e médias empresas têm um papel
central.
Mas também uma política orçamental
que, atenta ao equilíbrio das contas públicas, rompa
com o espartilho do PEC, promova o investimento público,
dinamize o investimento privado e desenvolva as políticas
sociais.
Uma
política de imediata suspensão dos processos de
privatização, de alargamento e defesa do mercado
interno com o melhoramento das condições de vida dos
portugueses.
Camaradas:
Dinamizado
pelo êxito do XVII Congresso, confrontado com a grave situação
do país, com uma ofensiva antipopular de grande dimensão,
as batalhas eleitorais para as autarquias e a Presidência da
República, o PCP teve no último ano um papel
decisivo.
Com uma abnegação e espírito
militante notáveis, milhares e milhares de militantes nas
fábricas, nos serviços, na rua, nos movimentos de
massas e associações, nas autarquias, nas regiões
autónomas, no Parlamento Europeu, na Assembleia da República
deram o melhor de si próprios ao serviço dos interesses
dos trabalhadores, do povo e do progresso do país.
No
seguimento dos bons resultados das eleições
legislativas, tivemos uma importante vitória nas eleições
autárquicas e um bom resultado eleitoral da nossa candidatura
presidencial, traduzindo um crescimento da influência política
do Partido.
Demos realce aos grandes problemas do país que
vamos desenvolver no futuro próximo denunciando e apresentando
alternativas com a iniciativa “Portugal precisa, o PCP
propõe”.
Neste ano de 2006, estamos a provar tal como
consagrou a resolução do Comité Central de
Novembro passado que é possível um PCP mais forte.
Mais
forte com a contribuição da JCP – que daqui saúdo
pelo seu magnífico Congresso, pela sua acção
junto da juventude, pelo seu empenhado contributo na participação,
na construção e realização da Festa do
“Avante!” – única juventude partidária que em
relação ao desemprego, à precariedade, aos
problemas do ensino e à ofensiva imperialista se assume como
força combativa, solidária e revolucionária.
Mais forte pela responsabilização de muitos
novos quadros, pelos esforços de organização nas
empresas e locais de trabalho, pelo fortalecimento das organizações
de base, pela militância de milhares e milhares de comunistas,
pela realização de centenas de assembleias das
organizações.
Mais forte ainda pelo fluxo de
novas adesões corporizada no êxito da campanha que
terminou em Março passado, com a adesão de mais de 3
mil novos militantes, ultrapassando largamente os objectivos e que
significa que 2005 é o ano com maior número de adesões
ao Partido dos últimos quinze anos, num fluxo que continua e
está a alargar-se este ano. Daqui saúdo os novos
militantes que são exemplo para muitos outros que lhes
seguirão os passos e vão aderir a este grande partido,
a este grande projecto colectivo.
Um
partido que reforça a sua organização e
intervenção e reafirma a sua natureza de classe, a sua
independência, os seus objectivos de transformação
social, a sua ideologia revolucionária, os seus princípios
de funcionamento, a sua dimensão patriótica e
internacionalista, traços fundamentais da sua identidade como
partido comunista, como partido marxista-leninista!.
Conscientes
do trabalho feito, confiantes e acima de tudo determinados para
ultrapassar dificuldades e vencer rotinas é com redobrada
dinâmica que vamos prosseguir para assegurar o êxito de
2006, como ano de reforço do Partido de modo a que este esteja
cada vez mais preparado para actuar e cumprir o seu papel sejam quais
forem as circunstancias em que venha a actuar.
Hoje,
aqui, nesta 30ª Festa do Avante!, neste ano do 85º
aniversário do Partido, com todos vós, com os jovens
comunistas de forma particular, reafirmamos colectivamente o
compromisso de honrar a história heróica do Partido e
responder aos grandes desafios do presente e do futuro.
Ao
celebrarmos os 100 anos do nascimento de Lopes Graça e o 45º
aniversário do assassinato de José Dias Coelho,
quisemos homenagear estes vultos da arte e da cultura sem dissociar a
sua condição de militantes comunistas. Militantes de um
partido com uma história heróica de dezenas de anos de
luta contra o fascismo, pela liberdade e pela democracia.
Num
quadro em que se movimentam e articulam processos que visam
reescrever a história, branquear o fascismo e usurpar a
memória, pela via do apagamento do PCP, afirmamos: apagar da
memória o PCP, a sua luta e a sua resistência
antifascista, conduziria objectivamente ao apagamento da memória
do papel e da luta dos trabalhadores e do povo português.
Podem
criar-nos dificuldades, mas não tenham ilusões que
alguma vez poderão impedir o PCP de cumprir as suas obrigações
de partido comunista para com os trabalhadores e o povo português.
O ideal
e projecto comunista, alicerçado na obra de Marx e Engels, na
contribuição de Lenine, na luta e experiências
dos comunistas e do movimento operário e popular, ganha uma
nova actualidade e afirmação de futuro neste inicio do
Século XXI.
Sim, é no tempo em que
vivemos, que recolhemos nova inspiração, força e
determinação para afirmar que o capitalismo com a sua
realidade brutal de exploração, miséria, fome,
injustiça, guerra, agressão, destruição e
morte não serve e não é reformável, tendo
em conta a sua própria natureza exploradora e agressiva.
Sim, é
no tempo em que vivemos que recolhemos nova inspiração,
força e determinação para afirmar que é
necessário substituir o capitalismo por uma forma mais
avançada de organização social.
Sim, é
no tempo em que vivemos que encontramos nova inspiração,
força e determinação para afirmar que lutamos e
lutaremos por uma sociedade nova, o socialismo e o comunismo. Uma
sociedade com as características essenciais que a definem como
socialista, que tenha em conta o extraordinário património
das experiências de construção do socialismo, mas
também os erros e desvios que ocorreram nesses processos, uma
sociedade que não é possível antecipadamente
definir em todos os seus traços ou modelo, porque será
sempre o resultado da criatividade dos trabalhadores e dos povos, uma
sociedade que concretize o sonho milenar de emancipação
do ser humano.
Animados por aquela esperança que não
fica à espera e se funda na confiança de que o povo
será sempre protagonista e dono do seu devir colectivo, sem
receio de derrotas nem confortados nem descansados com vitórias
conjunturais, cá estamos e estaremos para continuar. Até
amanhã camaradas!
Viva a solidariedade
internacionalista!
Viva o
Portugal democrático!
Viva a
Festa do Avante!
Viva a
JCP!
Viva o
Partido Comunista Português!
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