Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Em nome da bancada do PCP, quero anifestar o nosso pesar pelo falecimento de Yasser Arafat, dirigente histórico do povo palestinianofundador e dirigente de sempre da OLP — Organização de Libertação da Palestina, criada no final dos anos 60 com o objectivo de libertar o povo palestiniano da ocupação ilegal a que está submetido por parte do Estado de Israel.

Já foi dito que Yasser Arafat, como dirigente político, não era uma figura isenta de controvérsia dentro da própria Palestina. A Palestina é uma sociedade complexa, os seus dirigentes são eleitos, mas há uma controvérsia política envolvendo vários partidos e várias correntes políticas. Mas todas as correntes políticas e todos os partidos da Palestina, integrando-se na OLP, reconheceram sempre em Arafat o dirigente maior da causa de libertação do povo palestiniano.

Assim como as razões do povo da Palestina foram amplamente reconhecidas em numerosas resoluções das Nações Unidas, também a dimensão de estadista de Yasser Arafat foi reconhecida por todo o mundo. Atestam-no a sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas e as honras de Chefe de Estado que lhe foram tributadas em numeroso países que visitou como Presidente da OLP.

No momento em que lamentamos a morte de Yasser Arafat temos de condenar a reclusão forçada a que as autoridades israelitas o obrigaram, confinando-o a permanecer, desde há vários anos, e nas mais difíceis condições, em condições indignas, na sede da Autoridade Nacional Palestiniana, constantemente cercado por tanques israelitas e sujeito a permanentes ameaças de expulsão e, até, de assassínio, dificultando, tantas vezes, a prestação de assistência médica de que, como se sabe, carecia.

Lembrou Saeb Erekat que «Arafat morreu e a ocupação israelita continua.» Por isso, ambém é tempo de lembrar a tragédia do povo da Palestina e a brutal ocupação ilegal a que continua submetido; os crimes cometidos contra a sua população indefesa; o muro do apartheid que está a ser construído; os assassinatos, ditos selectivos; a destruição de casas; as humilhações e os bloqueios. Não há dentes», a que assistimos quase todos os dias.

E é preciso lembrar que há uma ocupação ilegal da Palestina, há colonatos ilegais, há crimes contra a Humanidade, há carrascos e há vítimas. E é preciso lembrar que Arafat estava precisamente do lado das vítimas.

E é despropositado, em nome de qualquer demarcação política que se pretenda fazer dafigura de Yasser Arafat, que se minimize a tragédia de todo um povo, a cuja causa de libertação Arafat dedicou a sua vida.

Ao contrário do que insidiosamente afirmam as autoridades israelitas e norteamericanas, Arafat não era um obstáculo à paz. De certa forma, essa ideia está implícita no texto do voto

do PSD.

Arafat foi laureado com o prémio Nobel da Paz.

Celebrou os acordos de Oslo com o malogrado Isaac Rabin, assassinado por um fanático da extrema-direita israelita. Por sua vez, Sharon foi judicialmente condenado em Israel pelo seu envolvimento nos massacres de Sabra e Chatila e tem inviabilizado qualquer esforço de paz para o Médio Oriente.

Há uma diferença fundamental.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao manifestar o nosso pesar pela morte de Yasser Arafat, queremos manifestar a nossa solidariedade ao povo palestiniano e à OLP, através da sua representação de Lisboa, queremos exigir o respeito pela legalidade internacional, com o fim da ocupação, o desmantelamento dos colonatos e o fim do muro do apartheid e queremos fazer votos para que, com a ajuda e o empenhamento da comunidade internacional, seja retomado o processo de paz para que o povo da Palestina e o povo de Israel possam viver em condições de boa vizinhança e de segurança, com o reconhecimento do Estado da Palestina.