1. O Partido Comunista Português chama
a atenção para o facto de que, apenas alguns dias depois da formação
do novo Governo Provisório e da solene declaração do direito
dos povos das colónias portuguesas à independência, se desenvolve
uma frenética campanha reaccionária e anticomunista, com poderosos
meios financeiros, e que tudo indica assenta, em grande parte, em organizações
clandestinas.
Entre os meios utilizados, conta-se a edição e afixação
de dezenas de milhares de cartazes provocatórios, que, apenas três
meses depois do derrubamento da ditadura, retomam abertamente a ideologia e
os métodos fascistas.
Esta campanha visa, em primeiro lugar, o Partido Comunista Português,
porque a reacção conhece o papel político de primeiro plano
que o PCP desempenha no actual curso democrático da Política nacional.
Mas visa também, com toda a nitidez, as forças democráticas
no seu conjunto, o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório.
O anticomunismo tornou-se uma forma preferencial de luta contra a liberdade
e a democracia.
2. Acompanhando a provocatória propaganda
anticomunista, desenvolvem-se acções organizadas que têm
a inconfundível marca fascista.
Os graves incidentes registados na Câmara Municipal de Loures, em que
pequenos grupos facciosos usaram a violência para tentarem expulsar da
Câmara os seus dirigentes, mostra o ponto a que chegou a provocação
fascista.
Sublinha-se também que “esquerdistas” pseudo-revolucionários,
com consignas e actos irresponsáveis, continuam a fazer abertamente o
jogo da reacção.
O PCP lastima ter de verificar que, ante a ofensiva de forças reaccionárias,
se manifestaram em alguns casos certas incompreensíveis passividades,
incluindo da parte de quem tem a seu cargo a defesa da segurança dos
cidadãos e da ordem democrática.
As acções referidas constituem, nos termos do Programa do Movimento
das Forças Armadas, nítidos actos de “agressão ideológica”,
que como tal devem ser impedidos e sancionados.
É legitimo esperar que sejam tomadas as medidas necessárias
para pôr cobro às acções provocatórias da
reacção e assegurar um clima de paz e confiança indispensável
para o bom êxito do processo que conduzirá à independência
dos povos submetidos ao colonialismo português e para o prosseguimento
da democratização, até à realização
de eleições livres para a Assembleia Constituinte.
3. A campanha de provocações
não pode deixar de suscitar vivas e legitimas reacções.
As forças democráticas têm o direito de exigir as medidas
necessárias para que cesse tal campanha, para que os seus autores e inspiradores
sejam desmascarados, para que sejam descobertas e desarticuladas as organizações
fascistas clandestinas, para que não se permita que a reacção
beneficie de tolerância ou de apatia com o fim de criar um clima de divisão,
de ódio, de agudização de conflitos e condições
propícias a aventuras contra-revolucionárias.
O PCP manifesta as suas apreensões pelo facto de que, ao mesmo tempo
que se verifica certa tolerância na luta contra as conspirações
e actividades da direita reaccionária, se tomem medidas de severidade
contra outros sectores. É inquietante para o exercício das liberdades
a suspensão do Diário de Lisboa, A Capital e República,
por razões que não foram ainda explicitadas.
O PCP defende a institucionalização de amplas liberdades e o
respeito pela ordem democrática. Isso significa, antes de mais, garantir
o exercício das liberdades e não deixar que as forças antidemocráticas
e contra-revolucionárias as invoquem para prepararem a sua liquidação.
4. O PCP considera que, apesar de certas contradições
e dificuldades no actual sistema de poder, as autoridades estão em condições
de tomarem as medidas indispensáveis para fazer frente às manobras
e acções contra-revolucionárias.
Iniciativas descontroladas, que não tenham isto em conta, não
facilitam, antes prejudicam, a luta contra a reacção. A Comissão
Política do CC do PCP critica firmemente quaisquer membros do Partido
que actuem eventualmente de forma indisciplinada sem ter em conta a orientação
geral definida pelo Partido e as indicações concretas para a sua
acção recebidas dos organismos superiores.
Entretanto, as forças democráticas e as massas populares não
podem assistir passivamente à ofensiva reaccionária que, passado
pouco tempo da constituição do novo Governo Provisório,
toma dia a dia formas diversas e contornos mais precisos.
As forças democráticas e as massas populares, mantendo grande
serenidade e não se deixando envolver numa resposta taco a taco que só
aproveitaria aos inimigos da democracia, têm de estar vigilantes, desmascarar
prontamente os actos da reacção, multiplicar as acções
de esclarecimento, reforçar a sua unidade e as suas organizações
e solicitar sempre que necessário a intervenção do Governo
e do Estado.
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