Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

É com perplexidade e, não o escondo, contida indignação que intervenho neste debate de urgência agendado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a severa seca que se faz sentir por todo o País e muito em particular no Alentejo e no Algarve.

Perplexidade pela forma frenética como o PSD e o PS concorrem entre si, desde há algum tempo para cá, no sentido de procurarem apresentar-se, perante a opinião pública, como os paladinos da luta contra a seca e as suas calamitosas consequências para as populações e muito em particular para os agricultores e produtores de pecuária.

Perplexidade ainda pela forma como ambos intervêm nesta matéria. Como se estivéssemos perante algo de inédito, surpreendente e imprevisível. Algo de que só ao inacessível São Pedro poderemos atribuir responsabilidades e pedir contas.

As medidas manifestamente insuficientes e de carácter conjuntural, que timidamente ambos têm vindo a avançar, testemunham a forma superficial como o PS e o PSD, insistem em encarar um problema que é cíclico e cujas consequências negativas poderiam ser drasticamente minimizadas se atempadamente tivessem sido tomadas as medidas há muito conhecidas e que só a irresponsabilidade, a incompetência ou deliberado boicote de sucessivos governos, pelo PSD e pelo PS sustentados, não permitiu concretizar.

Sejamos claros.

Como há muitos anos é unanimemente reconhecido a água é um bem precioso, escasso, essencial à vida e ao bem estar das populações. Sem água a vida não é possível e a actividade humana está condenada.

A ocorrência de secas não só é previsível como em climas mediterrânicos como o nosso é frequente.

Os seus efeitos nefastos são no entanto passíveis de ser minimizados e para isso só há uma solução. Assegurar a captação de águas superficiais que, para além de assegurarem o consumo corrente devem constituir em si uma reserva para fazer face a situações de seca como a que estamos a atravessar preservando as águas subterrâneas como reserva estratégica para fazer face a situações extremas de seca que, como sabemos se pode prolongar por mais de um ano consecutivo.

A verdade é que PSD e PS nunca assumiram esta realidade e os resultados estão à vista. Barragens que aguardam nalguns casos há mais de 30 anos para ser construídas, proliferação de furos com a utilização descontrolada dos aquíferos subterrâneos até a sua exaustão, prejuízos económicos, sociais e ambientais incomensuráveis a cada período de seca que nos atinge.

O Grupo Parlamentar do PCP, para dar resposta ao imediato mas também para acautelar o futuro, apresentou hoje um Projecto de Resolução que contém 12 medidas que consideramos indispensáveis e de que sublinho a declaração de calamidade pública, a constituição de um fundo especial para a construção das inúmeras barragens há muito inventariadas e a mobilização das unidades de engenharia militar bem como outros recursos técnicos e humanos existentes no aparelho do Estado para a sua concretização.

Fica o desafio para a sua aprovação.