Petição manifestando o seu descontentamento pela decisão do Governo de destruir o último troço da linha do Tua em funcionamento para construção de uma megabarragem na foz do rio Tua

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Gostaria de começar por saudar, em nome do PCP, o empenhamento cívico, a vivacidade e persistente intervenção cidadã do Movimento Cívico pela Linha do Tua, que promoveu esta petição (petição n.º 504/X).

Quer saudá-los em nome do partido que sempre se bateu - e foi o único a fazê-lo - contra o encerramento das linhas férreas de Trás-os-Montes e Alto Douro decretado por Governos do PS, do PSD e do CDS-PP - tenho de repetir esta referência, Srs. Deputados, por causa da falta de memória do Deputado Mota Andrade, e não só! Aquilo que a petição hoje em debate pretende atalhar é o corolário lógico da política de recuperação capitalista daqueles partidos, que liquidou parte importante do sistema ferroviário português. PS, PSD e CDS-PP devem estar satisfeitos: estão prestes a cumprir-se integralmente os seus desígnios contra a ferrovia transmontana e duriense.

Agora, o «tempo eleitoral», tempo sempre propício a promessas generosas e boas intenções, permite compreender todo o jogo de cintura do Governo, o «sim» e o «assim assim» do Ministério das Obras Públicas.

«Venderam» a barragem à EDP, porque o Governo precisa de atalhar dois défices, o orçamental e o tarifário, e agora querem que a EDP construa uma nova, mas a EDP declina, actualmente, essa responsabilidade de construção de uma linha alternativa, a que ficou, aliás, obrigada nos cadernos de encargos. Veremos os compromissos claros que serão assumidos até aos actos eleitorais!

É evidente que a liquidação da rede ferroviária na região, em vez da necessária modernização e densificação, inclusive com o fecho da malha pelo norte, à semelhança do que existe do outro lado da fronteira, conduzia, a prazo, ao que vem acontecendo e ao que está a acontecer aos pequenos «ramais» que restam, cuja lógica económica e social se entende num contexto de rede, cuja lógica, como também é evidente, exige outras políticas regionais de investimento público, de dinamização económica, de crescimento demográfico, exactamente o contrário do que fez este e os anteriores governos: desertificação humana e empobrecimento económico!

O PCP continuará a lutar pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, logo continuará a luta por uma rede ferroviária regional, inclusive com a electrificação e requalificação da Linha do Douro, logo continuará a lutar por uma Linha do Tua integral e moderna!