| Declaração de voto de João Ferreira no PE | |||
| Objectivos-chave para a Conferência das Partes na CITES | |||
| Quarta, 10 Fevereiro 2010 | |
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A Convenção CITES constitui um importante instrumento de conservação de espécies da flora e da fauna ameaçadas, particularmente das que apresentam interesse comercial, que como tal deverá ser defendido e valorizado. Entendemos que as decisões relativas a modificações a esta convenção, incluindo aos seus anexos - sendo importantes, por permitirem acolher e ter em devida conta as alterações verificadas no estado de conservação das espécies - deverão ter subjacentes dados e pareceres científicos fundamentados. Relativamente à proposta de inclusão do atum vermelho (Thunnus thynnus) no Anexo I do CITES, consideramos que, em face dos dados disponíveis, a mesma não se justifica. Relembramos que na última reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), em Novembro de 2009, os especialistas consideraram que a espécie se encontrava em situação de sobre-exploração, não tendo todavia apontado para a proibição total da pesca. As recomendações apontaram para um decréscimo significativo das capturas, que deveriam situar entre as 8 e as 15 mil toneladas, tendo sido fixado o limite de 13.500 toneladas. Nestas circunstâncias, consideramos que há que aguardar pela avaliação e recomendações dos especialistas, na sequência da evolução da situação dos mananciais em 2010. |