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Ensino da Língua e Cultura Portuguesas na Holanda - Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE |
Terça, 16 Dezembro 2003 |
O artigo 149º do Tratado CE determina que os Estados-Membros são
responsáveis “pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema
educativo”. A Comissão não se encontra, pois, em condições de tomar
medidas face à situação referida pela Senhora Deputada.
Todavia,
no âmbito das competências que lhe foram atribuídas, a Comissão está
empenhada na promoção da diversidade linguística e da aprendizagem das
línguas. Em Julho de 2003, a Comissão adoptou um plano de acção
respeitante a actividades a levar a cabo a nível comunitário durante o
período compreendido entre 2004 e 2006
(1) - Doc. COM (2003) 449 final.
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