| Declaração de voto de João Ferreira no PE | |||
| Projecto de orçamento rectificativo nº 9/2009 da UE para o exercício de 2009 (sismo em Itália) | |||
| Terça, 20 Outubro 2009 | |
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Tendo sido aprovada a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Itália pelo montante de 493 771 159 euros, e uma vez que este fundo não tem orçamentação própria, é necessário proceder a uma rectificação do orçamento comunitário para assegurar a disponibilização do montante acordado. Estando de acordo com a necessidade de disponibilizar as verbas o mais rapidamente possível, lamentamos que a proposta apresentada pela Comissão Europeia implique, entre outras rubricas orçamentais, uma redução de verbas de importantes programas comunitários referentes ao anterior e actual Quadro Financeiro Plurianual. São disso exemplo as reduções previstas no Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, no Instrumento Financeiro de orientação da Pesca - programas comunitários do anterior quadro comunitário 2000-2006 - ou no Instrumento Financeiro para o Ambiente LIFE +. Em nosso entender, além do necessário ajustamento do Fundo de Solidariedade de forma a dotá-lo de uma rubrica orçamental com meios próprios, o seu financiamento não deverá ser feito à custa dos programas comunitários acima referidos, quando, ao mesmo tempo, se insiste num reforço das despesas de carácter militar e propagandístico, rubricas às quais se poderiam, preferencialmente, ter ido buscar as verbas agora afectas ao Fundo de Solidariedade. |