1. Uma vez mais, no dia 11 de Março
de 1975, a reacção tentou um golpe, conseguindo desta vez lançar
um ataque de forças armadas aéreas e terrestres contra uma grande
unidade militar, o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, além de
outras acções militares de menor envergadura.
A tentativa de golpe falhou graças à pronta e decisiva acção
do Movimento das Forças Armadas e à gigantesca mobilização
popular que, em poucas horas, de norte a sul do País paralisou quaisquer
iniciativas fascistas e deu poderoso apoio às Forças Armadas.
Trata-se de mais uma grande vitória do Povo português sobre aqueles
que querem liquidar as liberdades e fazer regressar Portugal ao passado fascista.
As grandes manifestações populares que hoje mesmo tiveram lugar
por toda a parte testemunham a consciência que tem o Povo português
de que, com esta nova derrota da reacção, se podem dar novos passos
em frente para a construção de um Portugal democrático.
2. Não há ainda informações
bastantes que permitam fazer uma ideia exacta do âmbito da conspiração
e de todos os elementos conluiados. Uma coisa é certa: esta nova tentativa
de golpe contra-revolucionário deve-se, em parte, à insuficiência
do aparelho de segurança e à excessiva complacência com
que, desde o 25 de Abril, têm sido tratados os conspiradores.
Tal complacência não pode, desta vez, repetir-se. O Povo português
pretende construir a democracia, sem a incerteza e a intranquilidade que resultam
da impunidade das actividades contra-revolucionárias.
É necessário que desta vez sejam apuradas responsabilidades
e os conspiradores sejam severamente punidos.
3. Muitas lições haverá
a tirar dos acontecimentos, tanto do dia de hoje como das últimas semanas.
O PCP preveniu e insistiu em que a campanha anticomunista, o acréscimo
da sabotagem económica, a vaga de calúnias, violências e
provocações, os golpes de mão em escolas, sindicatos e
autarquias, a agudização artificial de conflitos sociais, a tentativa
de paralisar pela greve sectores importantes da vida económica, se inseriam
num processo de deterioração da situação social
e política, preparando terreno para um golpe reaccionário. Os
factos aí estão para comprovar a razão da advertência.
O prosseguimento destes factores da deterioração da situação
só podem diminuir gravemente a vitória sobre a reacção
como podem criar no imediato novas dificuldades ao processo democrático.
O PCP condena firmemente certas violências e destruições
anárquicas que, hoje, 11 de Março, praticadas à sombra
da luta contra a reacção, só à reacção
podem servir.
O PCP pronuncia-se firmemente pelo respeito da ordem democrática e
pela adopção de firmes medidas contra aqueles que, desrespeitando-a,
põem em perigo a própria democracia.
4. A contra-revolução tem encontrado
terreno particularmente favorável para o próprio desenvolvimento
em certas contradições, hesitações e debilidades
na política do Governo e no funcionamento de departamentos aos quais
cabe a sua aplicação.
Para a construção de um Portugal democrático é
indispensável o apoio firme e dedicado do Povo português à
situação democrática e o seu trabalho entusiástico
e criador. Isto só pode ser alcançado desde que haja uma resposta
aos grandes problemas que tocam as massas populares e que o Governo e a Administração,
pela sua composição e capacidade operativa, estejam em condições
de pôr em prática a sua própria política.
A derrota da reacção no 11 de Março, para que dela saia
verdadeiramente reforçada a situação democrática,
exige que se dê um decisivo impulso progressista à política
portuguesa.
Os factos impõem, no imediato: 1) a responsabilização
e o castigo exemplar dos conspiradores da tentativa do golpe do 11 de Março;
2) um mais profundo saneamento em todo o aparelho do Estado, civil e militar;
3) a reorganização das forças militarizadas; 4) um decisivo
impulso à política antimonopolista e antilatifundista; 5) medidas
imediatas para contenção dos preços e para actualização
de salários.
A reacção não se vence apenas com medidas de contenção,
mas também com medidas económicas e sociais.
5. O dia 11 de Março evidenciou uma
vez mais que o principal inimigo dos portugueses é a reacção.
Para o sucesso na luta contra a reacção e pela construção
de um Portugal democrático, é indispensável o isolamento
de actuações divisionistas e desagregadoras e o reforço
da comunidade das forças populares em todos os sectores, da unidade dos
trabalhadores, da unidade das forças democráticas, assim como
o reforço da aliança do movimento popular com o Movimento das
Forças Armadas.
Pelas lições que o 11 de Março comporta, o momento é
particularmente favorável ao reforço dessa unidade e dessa aliança.
O PCP tudo fará para que este objectivo seja alcançado.
6. A tentativa de golpe do 11 de Março
foi derrotada. Mas não é de crer que a conspiração
abrangesse apenas os responsáveis já conhecidos. Alguma coisa
falhou no plano, e isso significa que houve conjurados que, por qualquer razão,
não entraram em acção.
A reacção tem ainda força e possibilidades. É
necessário manter bem viva e actuante a vigilância popular, ao
lado do Movimento das Forças Armadas, para impedir qualquer surpresa.
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