| Pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Alteração das prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento | |||
| Segunda, 07 Dezembro 2009 | |
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A revisão intercalar do 10º. Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) ganha uma importância acrescida num quadro em que se aprofundam os efeitos da crise económica e social nos países do Terceiro Mundo. Várias críticas têm sido dirigidas aos processos de programação do FED, tanto no que respeita ao insuficiente envolvimento na discussão das entidades interessadas – autoridades e parlamentos nacionais e organizações não-governamentais, – como no que se refere às prioridades estabelecidas. Com efeito, mais de dois terços dos recursos totais do FED estão actualmente alocados ao reforço da integração regional, onde se inclui a implementação dos chamados Acordos de Parceria Económica (APE’s), enquanto que apenas uma parte comparativamente muito pequena é destinada a áreas tão importantes como a agricultura. Na África Ocidental, por exemplo, de um total de cerca de 600 milhões de euros, 70% dos recursos do FED estão alocados à “integração regional e competitividade”, 20% à “estabilidade regional e boa governação” e somente 10% a “outros sectores” (onde se incluem o ambiente, a agricultura, entre outros). Na declaração final do 4º Encontro Regional da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU, realizado em Ouagadougou, Burkina Faso, no final do mês de Outubro, defende-se a necessidade de uma alteração das prioridades do FED, com a alocação de mais recursos a áreas como a agricultura e o ambiente. Em face do acima exposto, pergunto à Comissão o seguinte:
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