Partido Comunista Português
Relatório Lienemann sobre Política da Água - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 16 Fevereiro 2000

Consideramos positivo que se procure inverter tendências de degradação da água, que são alarmantes, e que os governos tendem, com demasiada frequência, a descurar. Todos sabemos que a água é um bem essencial à Humanidade, e que é urgente defender a sua qualidade.

Mas é, igualmente, essencial ter em conta que as componentes da política da água são indissociáveis, e a actuação nesta vertente condiciona todas as outras.

Ora, no debate e nas propostas foi privilegiado o tema "qualidade físico-química e ecológica da água" e quase que apenas marginalmente foram apercebidos os efeitos perversos nas restantes dimensões.

Impõe-se, pois, ter em conta a diversidade das realidades dos Estados membros, as especificidades climatéricas, os regimes hidrológicos e as suas variações ao longo do ano, os efeitos sociais, económicos e ecológicos da aplicação das normas, ou, também, da sua ausência.

Foram as preocupações com estas questões que nos levaram a discordar de algumas propostas da Comissão de Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobretudo as que se referem a um calendário demasiado restritivo e ao pouco cuidado com os aspectos sociais e agrícolas, muito importantes para um país como Portugal, em que há problemas de falta de água e, ainda, um deficiente desenvolvimento sócio-económico.

Mas também consideramos que, em muitos casos, as propostas da Comissão e do Conselho são demasiado recuadas, pelo que procuramos ter uma votação equilibrada dentro dos condicionalismos das propostas apresentadas.