Partido Comunista Português
Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE
Conclusões da Conferência de Copenhaga (COP15) e posição da UE
Segunda, 19 Abril 2010

O recurso limitado aos "mecanismos de flexibilidade" indicados no Protocolo de Quioto é previsto no pacote sobre a energia e o clima adoptado pelo Parlamento e o Conselho, por exemplo no considerando n.º 11 da Decisão n.º 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados­‑Membros para a redução das suas emissões de gases com efeito de estufa, a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020. Nos termos desse considerando, a utilização de créditos resultantes de actividades de projectos deverá ser limitada de forma a poder constituir um suplemento das acções nacionais.

De igual modo, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre o compromisso da redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, que figura na legislação comunitária no pacote sobre a energia e o clima. Este pacote estabelece igualmente os diferentes critérios de partilha dos esforços nos vários sectores de actividade. Se as condições das negociações internacionais forem preenchidas e, consequentemente, a UE elevar o seu compromisso de redução das emissões para 30%, a Comissão terá de apresentar uma proposta legislativa para que o Parlamento e o Conselho possam chegar a acordo sobre uma chave de repartição dos encargos.

No que se refere ao financiamento imediato para 2010, 2011 e 2012, as contribuições dos Estados­‑Membros elevam­‑se a 2,4 mil milhões de euros por ano. O financiamento deverá ser destinado a ajudar os países mais pobres e mais vulneráveis a adaptar­‑se aos efeitos das alterações climáticas e a aplicar de imediato as políticas para os combater nos países em desenvolvimento. A UE está presentemente a estudar o modo de honrar de forma transparente o seu compromisso.

No tocante ao financiamento a longo prazo, o Acordo de Copenhaga indica que, no contexto das medidas de atenuação significativas e da transparência em matéria de aplicação, os países desenvolvidos desejam mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento, o que está em consonância com a estimativa da Comissão (100 mil milhões de euros), subscrita pelo Conselho Europeu. Em conformidade com o Acordo de Copenhaga, esse financiamento deverá proceder de uma "ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes de financiamento alternativas".
O Conselho está plenamente ciente da dívida externa dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, o seu objectivo é garantir o financiamento aos países em desenvolvimento mais pobres e mais vulneráveis para efeitos da sua adaptação às alterações climáticas e de execução de projectos de atenuação das mesmas, em particular aqueles que supõem custos elevados, esperando ao mesmo tempo que os próprios países em desenvolvimento realizem esforços nesse sentido.