Partido Comunista Português
Proposta de Resolução sobre o tráfico de seres humanos - Declaração de Voto de Joaquim Miranda no PE
Quarta, 05 Julho 2000

O drama ocorrido no porto de Dover em que morreram 58 imigrantes, tal como o que havia vitimado duas crianças guineenses no trem de aterragem de um avião da Sabena, meses atrás, constituem sinais terrivelmente evidenciadores das insuficientes e erradas políticas de cooperação e desenvolvimento que vêm sendo desenvolvidas e das inadequadas políticas de imigração e asilo que estão a ser implementadas, por parte da União Europeia e dos respectivos Estados-membros.

Tais factos - que são ainda um libelo acusatório aos efeitos nefastos da globalização em curso - sublinham a urgência de pôr de pé orientações e meios capazes de diminuir o fosso que separa países industrializados e em desenvolvimento e a profunda necessidade de dar concretização a medidas legislativas nacionais e comunitárias audaciosas e tolerantes no domínio das migrações, orientadas nomeadamente para melhorar as condições de acolhimento dos imigrantes, para a sua integração e para o reconhecimento pleno dos seus direitos cívicos, económicos, sociais e culturais.

Foi neste espírito que apresentamos uma proposta de resolução. E, exactamente porque dele se afasta, não subscrevemos e rejeitamos a proposta de compromisso, já que eivada do negativo pressuposto de construção de uma "Europa fortaleza", e orientada que está para a "resolução" dos problemas migratórios por uma via marcadamente policial.