| Estatísticas sobre a educação e a aprendizagem ao longo da vida - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 25 Setembro 2007 | |
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Sabemos que as estatísticas comunitárias em matéria de educação e
formação foram desenvolvidas durante a última década com base num
acordo informal entre os Estados Membros, na sequência da Resolução do
Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, relativa ao fomento das
estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia. Estas estatísticas são recolhidas pelos Estados-Membros e transmitidas anualmente à Comissão (Eurostat), a título voluntário, mediante uma acção conjunta levada a cabo com a OCDE e o Instituto de Estatísticas da UNESCO, geralmente mencionada como a "recolha de dados UOE". O Eurostat está também a recolher dados sobre educação, formação e aprendizagem ao longo da vida a partir de outras fontes, a que acresce a recolha de dados sobre a formação profissional nas empresas. Agora, tentam definir e formalizar a criação de estratégias comunitárias num novo enquadramento jurídico, a fim de pôr em prática um sistema viável de produção de estatísticas nestes sectores, mas com algumas lacunas e confusões que foi necessário clarificar durante o debate parlamentar. Por isso, o texto final parece garantir maior transparência, esperando-se também que a sua aplicação não se traduza em ónus administrativos e financeiros desproporcionados. |