| Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 18 Novembro 2008 | |
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Apesar das melhorias introduzidas neste relatório, para as quais contribuímos, designadamente com a aprovação da nossa proposta de aumento da base de início da modulação de 5 000 euros para 10 000 euros, com o objectivo de promover maior justiça social na distribuição das ajudas aos agricultores, lamentamos que outras tenham sido rejeitadas, embora algumas tenham obtido uma votação superior a 200 votos favoráveis, como foi o caso do apoio à produção de açúcar nos Açores. Também lamentamos que não tenha sido aprovada a instituição de uma ajuda simplificada para os agricultores que recebem montantes de valor igual ou inferior a 1000 euros, apesar de ter obtido 175 votos favoráveis. Esta era uma forma de combater a insensibilidade social da proposta da Comissão Europeia, simplificando o processo e combatendo a burocracia, a qual foi utilizada como pretexto pela Comissão Europeia para propor que acabem os apoios inferiores a 250 euros anuais, o que pode prejudicar cerca de 90 mil pequenos agricultores portugueses. Por isso, apesar do nosso voto final contra o relatório, vamos continuar a defender as propostas que apresentámos, por considerarmos que são as que melhor defendem os agricultores portugueses e a nossa agricultura familiar. |