Partido Comunista Português
Relatório Paasilinna sobre o Quinto Relatório sobre a Aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 18 Maio 2000

Não podemos deixar de criticar os pressupostos deste relatório, nomeadamente quanto ao acelerar da liberalização do sector das telecomunicações, partindo do pressuposto que tal processo trouxe consequências positivas aos utentes deste serviço, bastando, para tal, partir da análise da experiência em Portugal. A Portugal Telecom, empresa pública alvo de um investimento público de muitos milhões de contos, foi parcialmente privatizada, tendo como consequência o aumento dos preços que atingiram os denominados "utentes residenciais" (a maioria da população) que tem hoje as "tarifas mais caras da Europa". Ao nível dos trabalhadores, verificou-se a redução de milhares de postos de trabalho, o aumento do ritmo de trabalho, e a utilização de trabalhadores sem direitos e com baixos salários, em muitos casos. Ou seja, a aplicação de uma lógica de máximo lucro, num sector altamente lucrativo, deu origem a pressões para cortes no investimento, afectando a qualidade de serviço universal garantido à generalidade dos utentes. Pensamos não ser este o caminho. É necessária a existência de um serviço público de telecomunicações moderno, incorporando os avanços do desenvolvimento técnico e científico. Um serviço público com custos acessíveis, em condições de igualdade, garantindo o direito dos utentes e como factor de desenvolvimento equilibrado. E igualmente com a melhoria das condições de emprego para os trabalhadores deste sector.