| Candidatura da AMAMB ao Fundo de Coesão - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 31 Julho 2007 | |
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Na sua resposta à pergunta escrita E-0529/07 formulada pela Senhora
Deputada, a Comissão já havia informado V. Ex.a, assim como as
autoridades nacionais, de que o projecto referido na pergunta
apresentava lacunas que não permitiram a sua aprovação no quadro da
programação do Fundo de Coesão para o período de 2000–2006, sem
prejuízo da oportunidade do projecto. Por conseguinte, o projecto em questão poderia eventualmente beneficiar de financiamento comunitário, quer a título do Fundo de Coesão, quer com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no quadro de um dos futuros programas operacionais, no novo período de programação de 2007–2013. Conviria que o referido projecto fosse aprovado pela autoridade de gestão do programa em causa, assim como pela Comissão, caso o seu custo seja superior a 25 milhões de euros, em conformidade com o disposto nos artigos 39.º a 41.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1). Convém, por conseguinte, que as lacunas referidas sejam preenchidas, para que o projecto possa corresponder aos critérios de selecção e de prioridade aplicáveis, no âmbito da estratégia definida para Portugal em conjunto com a Comissão. (1) Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, JO L 210 de 31.7.2006. |