Partido Comunista Português
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Solução política para a pirataria ao largo da costa da Somália
Quinta, 26 Novembro 2009
Em todo este problema da Somália é preciso reafirmar que não pode haver qualquer solução militar para a crise que ali se vive e que se deve ter em conta a falta de recursos financeiros do País causada pela crise da dívida a nível internacional, o que criou um vazio, que foi explorado para a pesca ilegal nas suas águas territoriais sendo uma das principais razões para os pescadores somalis perderem seus meios de subsistência, dado que o Governo da Somália foi forçado a suspender a sua guarda costeira por falta de recursos.

Por isso, uma das questões essenciais é assegurar o apoio técnico e financeiro, incluindo o apoio a um processo de conciliação e de mediação entre as partes envolvidas na guerra civil.

Deste modo, a Comissão e o Conselho deveriam rever a sua estratégia política para a Somália, incluindo a Operação EUNAVFOR/"Atalanta", e deveriam centrar-se na situação que se vive no país de um modo geral, sobretudo na necessidade de fazer face à situação humanitária no terreno e de contribuir para erradicar as causas reais da situação desastrosa que está a causar sofrimento a milhões de somalis.

Por último, reafirmamos que os recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento, ou seja, o FED, não devem ser utilizados para quaisquer fins militares.