Na resposta que me deu a Comissão (E-0703/06PT) em 31/3/2006 sobre a discriminação de que são vítimas trabalhadores portugueses na Holanda, designadamente quanto ao pagamento de uma taxa elevada, mesmo depois de obtido o direito de residência permanente, o que não acontece com os holandeses, a Comissão refere que está a analisar a resposta que lhe foi enviada pelo governo dos Países Baixos.

Ora, como se sabe, esta actuação vai contra a Directiva 2004/38/CE de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros da sua família.

Assim, solicito que me informe da posição que tomou relativamente à referida resposta enviada pelas autoridades dos Países Baixos em Dezembro de 2005.

Resposta