| Pergunta escrita de João Ferreira no PE |
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Apoios aos mariscadores da Ria Formosa |
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Quarta, 17 Março 2010 |
O marisqueio constitui uma actividade económica de grande importância nos concelhos da Ria Formosa, na região do Algarve, no sul de Portugal, especialmente no concelho de Olhão. Actualmente existem neste concelho mais de um milhar de viveiristas e estima-se que no conjunto dos cinco concelhos – Faro, Olhão, Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António – cerca de dez mil pessoas estejam directa ou indirectamente ligadas a esta actividade.
Não obstante a Ria Formosa apresentar, dadas as suas condições naturais, um enorme potencial para a prática desta actividade, compatível com a conservação dos valores naturais em presença (atestados pela inclusão da Ria Formosa na Rede Natura 2000), o marisqueio debate-se com sérios problemas, como sejam:
- A ausência de dados sobre a actividade, como um cadastro actualizado dos viveiros existentes, pessoas na actividade, volumes de produção anuais, entre outros;
- A diminuição dos preços de primeira venda do marisco, em resultado da competição com produto de menor qualidade proveniente de países terceiros;
- A poluição da Ria e a necessidade de intervenções estruturais que promovam a renovação da massa de água – factores que afectam a produtividade do sistema lagunar, com a mortalidade cíclica de bivalves dos viveiros;
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Que apoios comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a realização de um levantamento da situação no sector do marisqueio na Ria Formosa - incluindo um cadastro actualizado dos viveiros existentes, pessoas na actividade e volumes de produção anuais - numa óptica de análise dos principais problemas e constrangimentos do sector e tendo em vista a sua resolução?
- Que apoios comunitários poderão ser utilizados para apoiar a certificação e denominação de origem da Amêijoa-boa da Ria Formosa (Ruditapes decussata), promovendo a sua valorização e diferenciação em termos de qualidade, face a espécies de amêijoa proveniente de países terceiros?
- Que medidas de combate aos mercados paralelos poderão ser accionadas para defender a salubridade dos produtos, a saúde pública e promover a elevação dos preços de primeira venda?
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