| Apoios à indústria conserveira - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 26 Julho 2007 | |
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1. Através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, para o
período de 2000-2006, foi atribuído apoio comunitário à transformação e
comercialização dos produtos da pesca em Espanha, na zona próxima da
fronteira com o Algarve, Portugal. Na província de Huelva, foi
autorizado para o efeito um montante de 5,3 milhões de euros, do qual
já foram pagos 2,6 milhões de euros. 2. Para o período de 2007-2013, o Fundo Europeu das Pescas, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006(1), prevê a possibilidade de apoiar a indústria de conservas do Algarve no âmbito do novo programa operacional a adoptar até ao final de 2007. As autoridades portuguesas, responsáveis pela gestão do sector, estariam em condições de aprovar novos projectos no seguimento da adopção do programa operacional. Importa salientar que o acesso a este tipo de apoio se encontra limitado às empresas com menos de 750 trabalhadores ou com um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros, calculado em conformidade com as regras definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003(2). (1) JO L 223 de 15.08.2006. (2) JO L 124 de 20.05.2003. |