| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Alteração das prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento | |||
| Terça, 09 Fevereiro 2010 | |
|
1. A revisão intercalar actualmente em curso diz respeito unicamente à programação nacional do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Esta revisão foi antecipada como uma resposta estrutural à crise económica e financeira mundial que afecta estes países, prevendo‑se que o processo esteja finalizado em meados de 2010. As prioridades de programação mencionadas na pergunta escrita dizem respeito unicamente à programação regional no âmbito do 10.º FED, que absorve cerca de 13% dos recursos programáveis, tendo em conta que os restantes 87% se destinam aos programas nacionais. As prioridades dos programas regionais foram decididas em conjunto com as organizações regionais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Segundo a agenda e as prioridades de cada região, a integração económica regional representa cerca de 75% das dotações indicativas. No entanto, a diversidade da integração regional nos países ACP está igualmente reflectida nesta repartição com, por exemplo, mais de 40% do programa regional do Pacífico afectados aos recursos naturais, enquanto na África Ocidental 20% da dotação foi afectada à paz e à segurança. A revisão intercalar dos documentos de estratégia regionais/programas indicativos regionais só terá início no segundo semestre de 2010. A Comissão consultará as partes interessadas sobre os princípios orientadores da avaliação dos programas regionais. Os ajustamentos a efectuar a nível das prioridades de programação resultarão de um diálogo entre as partes interessadas nas várias regiões e entre a Comissão e as organizações regionais. 2. Os princípios da eficácia da ajuda (apropriação, alinhamento, coordenação, gestão centrada nos resultados, responsabilidade recíproca) implicam que a revisão intercalar tenha de ser realizada localmente. Os países parceiros estiveram, por conseguinte, na linha da frente no que se refere à organização das consultas locais para a revisão intercalar da programação nacional. Foi igualmente pedido às delegações da UE que solicitassem aos Governos dos países parceiros a organização de um processo de consulta antecipado e abrangente, que assegurasse a participação dos intervenientes não estatais relevantes, no exercício de revisão intercalar da programação nacional, nomeadamente no que respeita às questões relativas à boa governação. As delegações estão agora a enviar os resultados deste processo, sendo que a qualidade desta consulta foi um dos factores tidos em conta na avaliação dos resultados da cooperação da UE. Será seguida a mesma abordagem para a revisão intercalar da programação regional. Esta deverá conduzir a recomendações claras relativamente ao nível de apoio previsto para os intervenientes não estatais nos diferentes países. A Comissão analisará atentamente o grau de participação e a qualidade das consultas e apresentará um relatório sobre esta matéria. Além disso, foi feito nos últimos anos um esforço considerável na maioria das delegações no sentido de se estabelecer um diálogo mais estruturado com os intervenientes não estatais representativos, facto que deverá ter um impacto positivo na qualidade do processo de consulta. |