| Comercialização de madeira proveniente do corte ilegal de árvores na UE - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Domingo, 05 Outubro 2008 | |
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Encontram se actualmente em negociação com vários países acordos de parceria voluntários em matéria de aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal (FLEGT). Apenas na sequência da assinatura desses acordos e do período estabelecido para a sua aplicação será possível avaliar a contribuição dos mesmos para evitar as importações de madeira extraída ilegalmente em países terceiros. A estimativa dos níveis de actividade ilegal apresenta sempre dificuldades, dado que, pela sua natureza intrínseca, as actividades em causa são ocultas e não sujeitas a qualquer registo. Cerca de dois terços da madeira consumida na UE são produzidos internamente, apresentando a extracção ilegal na UE níveis geralmente baixos. No respeitante à madeira importada, uma grande parte é o de países como o Canadá e os Estados Unidos, em que os níveis de extracção ilegal são também considerados baixos. É provável que algumas importações de países de alto risco, cuja proporção varia em função dos mesmos, abranjam produtos de origem ilegal ou desconhecida. Com base num recente estudo de avaliação de impacto, estima se em 3-5% a percentagem de madeira comercializada na Europa cuja origem é passível de ser ilegal. Este valor poderá ser mais elevado se se tiverem em conta certos produtos acabados que não são geralmente classificados de produtos de madeira, tais como móveis fabricados com madeiras tropicais. A Comissão elabora actualmente uma proposta legislativa destinada a resolver o problema da exploração madeireira ilegal e o comércio relacionado, através do estabelecimento das obrigações dos operadores que disponibilizam madeira e produtos de madeira no mercado comunitário. |