| Pergunta escrita de João Ferreira no PE |
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Fixação das oportunidades de pesca para 2010 (TAC) |
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Quinta, 17 Dezembro 2009 |
O acordo político alcançado pelo Conselho Europeu, no passado dia 16 de Dezembro, para a fixação das oportunidades de pesca para 2010, incluindo os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas dos Estados-Membros, prevê algumas variações relativamente a 2009, designadamente, entre outras:
- Uma redução de 4% nas capturas de carapau (Trachurus spp.) nas águas das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, bem como nas continentais, na sequência de uma proposta da Comissão de redução em 15% do TAC;
- Uma redução de 15% nas capturas de tamboril (Lophiidae), na sequência de uma proposta da Comissão de redução em 25% do TAC (zonas de pesca ICES VIIIc, IX, X);
- Um aumento de 15% nas capturas de pescada (Merluccius merluccius), em conformidade com a proposta da Comissão (zonas de pesca ICES VIIIc, IX, X);
- Uma redução de 10% nas capturas de areeiro (Lepidorhombus spp.), na sequência de uma proposta da Comissão de redução em 15% do TAC (zonas de pesca ICES VIIIc, IX, X)
- Uma redução de 10% nas capturas de lagostim (Nephrops norvegicus), em conformidade com a proposta da Comissão (zonas de pesca ICES IX, X)
- Uma redução de 10% nas capturas de linguado (Solea spp.), na sequência de uma proposta da Comissão de redução em 15% do TAC (zonas de pesca ICES VIIIc, d, e, IX, X)
- Uma redução de 10% nas capturas de solha (Pleuronectes platessa), na sequência de uma proposta da Comissão de redução em 15% do TAC (zonas de pesca ICES VIII, IX, X)
Assim, pergunto à Comissão:
- Qual(ais) o(s) fundamento(s) da proposta da Comissão para a modificação dos TAC para 2010, em cada um dos casos acima descritos? Em que estudos se baseou a Comissão para sustentar as propostas feitas?
- Que monitorização está a ser efectuada do estado dos stocks destas espécies nas zonas de pesca acima mencionadas?
Resposta
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