PCP comemora 30 anos da Constituição da República - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP | |||
PCP comemora 30 anos da Constituição da República - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP |
Segunda, 13 Março 2006 | |
A Constituição da República Portuguesa continua a consagrar,
expressamente, conquistas democráticas do povo português: protecção
de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores,
uma organização democrática do sistema político,
um sistema eleitoral representativo, a subordinação do poder económico
ao poder político.
É esse cunho progressista que explica que, apesar de muitas vezes incumprida e desrespeitada na sua letra e no seu espírito, a Constituição continue a ser objecto de fortíssima campanha que visa eliminar-lhe todos os traços de Abril, substituindo-a pela Constituição do grande patronato e do liberalismo selvagem. No ano do 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), o PCP leva a efeito um vasto conjunto de iniciativas comemorativas que têm por objectivo central, valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas e os direitos progressistas nela inscritos e ainda denunciar os perigos para o regime democrático de futuras revisões que podem estar na forja. Com estas realizações, o PCP tem por objectivo promover a divulgação da Constituição e dos seus aspectos mais relevantes, os vários processos de revisão que visaram os seus aspectos mais avançados, que fundaram o regime democrático saído da Revolução de Abril, bem como sublinhar o carácter progressista que ainda conserva.
Entre as iniciativas a realizar pelo PCP salientam-se:
Pequena exposição alusiva à Constituição,
para afixação em sedes do Partido e noutros locais. |