| Instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 24 Outubro 2007 | |
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Este relatório enferma de várias contradições e somos críticos quanto
ao compromisso adoptado pela maioria do Parlamento Europeu para a
instituição de um quadro europeu de qualificações, embora haja aspectos
positivos, que importa salvaguardar, no reconhecimento de qualificações
entre os vários Estados-Membros. Mas o texto final aprovado acentua o cariz federalista da proposta do Parlamento Europeu, ao estabelecer datas específicas para a adaptação e correlação dos diferentes sistemas de educação e formação em vigor nos Estados-Membros, apesar de ser referida a sua natureza não vinculativa para os próximos anos. Sublinhamos que a política de educação é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros, pelo que consideramos que a "adaptação" proposta viola esse princípio. Consideramos negativa a ligação com o Processo de Bolonha e o caminho para a consequente mercantilização do ensino, colocando ênfase na "empregabilidade" e na perspectiva do mercado de trabalho relacionada com a agenda de Lisboa. |