Relatório Calabuig Rull sobre um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE – rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial

O relatório tem diversas contradições.

Por um lado, dá relevância a aspectos negativos, de que se destaca a ênfase dada às questões da competitividade e concorrência e insiste em medidas de reestruturação e modernização industrial, face à "feroz concorrência internacional" de que já conhecemos resultados negativos.

Mas, por outro lado, inclui propostas que apresentámos na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, de que é exemplo a proposta de solicitar à Comissão que sejam recusados apoios comunitários às empresas que, após deles terem beneficiado num Estado-Membro, transfiram as suas actividades produtivas para outro país sem cumprirem integralmente os contratos celebrados com o Estado-Membro em causa.

Salienta-se, igualmente, a inclusão da proposta de conferir idêntica prioridade ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores com vista a garantir a criação de mais e melhores empregos e também à protecção dos direitos dos trabalhadores sempre que as empresas transformadoras sejam reestruturadas e, por conseguinte, à plena garantia da disponibilidade da informação para os órgãos de representação dos trabalhadores.

Daí o nosso voto de abstenção.