Petição apresentada pelo Grupo de Utentes Pró-manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, solicitando providencias para a sua continuidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

No dia em que, mais uma vez, saem notícias a apontar para a fragilidade da resposta que para muitos portugueses existe em relação às questões da oncologia e em que se verifica que, também neste sector, o privado não é solução - porque, quando acaba o plafond do seguro, os seguros privados lá enviam os doentes para o sector público, o que é uma situação que denuncia bem a fragilidade deste tipo de respostas -, discutimos aqui uma importante petição (petição n.º 402/X) de um conjunto de utentes do hospital de Cascais, que saúdo e que nos apresentam um problema que aparentemente estaria resolvido, mas penso que não está completamente resolvido.

O problema deriva do facto de o Governo ter decidido que o novo hospital não teria serviço de oncologia e de não ter deliberadamente incluído esse serviço no caderno de encargos que foi posto a concurso. Isso aconteceu mesmo sabendo que havia um conjunto de, pelo menos, à data da petição, 200 tratamentos endovenosos, 400 tratamentos orais e 1000 doentes em follow-up naquela unidade, com todas as condições para aqueles tratamentos, em específico, que permitiam que mais próximo da sua residência, com maior conforto, com maior proximidade e, até, com um relacionamento mais próximo com os profissionais daquela unidade, estes doentes pudessem ser seguidos, pudessem fazer os seus tratamentos.

É claro que muitos dizem, refugiando-se num discurso tecnocrático, que não era um verdadeiro serviço de oncologia, que não teria todas as valências que um serviço de oncologia no top deve ter. Isso é verdade. Mas também é verdade que não se pretendia que ali existisse um serviço de oncologia como existe num grande hospital central ou num IPO. O que ali existia era um serviço de oncologia que dava resposta a tratamentos mais simples dos casos mais simples, digamos assim, e que permitia fazê-lo com uma maior proximidade.

Ora, este serviço não foi incluído no novo hospital. A situação obrigou, depois, o Governo a repor a existência do serviço de oncologia, mas, penso - é a informação que temos -, não nos mesmos termos em que existe no hospital antigo, que continua a funcionar. Portanto, a inclusão no novo hospital foi em termos inferiores àquilo que existia no hospital antigo, o que significa que mais pessoas que tinham ali resposta passarão a ter de se deslocar para Lisboa para serem atendidas. Ora, isso é um prejuízo para os utentes daquela unidade hospitalar e, provavelmente, um conforto maior para a entidade privada que a vai gerir e que, obviamente, não quer, nunca quis - e foi por isso que ele não foi incluído! - ter um serviço de oncologia na unidade que ia gerir.

É assim que vemos, mais uma vez, Sr. Presidente - e vou terminar -, que, quando se põe em pé de igualdade, para uma opção, o interesse, público, dos utentes e o interesse, privado, do privado que vai gerir, os governos optam por apoiar o interesse privado. Pela nossa parte, apoiamos esta reivindicação e lutaremos pela manutenção e pelo melhoramento deste serviço de oncologia do hospital de Cascais.