Ao contrário do que o PSD afirma neste projecto de resolução, o fenómeno da emigração não aumentou a partir de 2005. Com os Governos do PSD, tal como com este, do PS, a política de direita, dos baixos salários, do aumento do custo de vida e do aumento do desemprego, obriga milhares de portugueses a emigrar. 

Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro

Intervenção de Jorge Machado na AR

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Ao contrário do que o PSD afirma neste projecto de resolução (projecto de resolução n.º 289/X), o fenómeno da emigração não aumentou a partir de 2005. Com os Governos do PSD, tal como com este, do PS, a política de direita, dos baixos salários, do aumento do custo de vida e do aumento do desemprego, obriga milhares de portugueses a emigrar.

A verdade é que, ano após ano, são cada vez mais os portugueses que emigram, na esperança de  encontrar um futuro melhor. Procuram no estrangeiro aquilo que sucessivos Governos - do PS e do PSD, com ou sem o CDS - não lhes proporcionaram em Portugal.

O recente agravamento da situação económica e social reflecte-se num aumento significativo da emigração. De acordo com a OCDE, entre 2003 e 2006, a emigração aumentou 18%. Emigração que encontra um mundo de trabalho precário, ilegal, de trabalho escravo e de exploração que atira muitos portugueses para situações de pobreza extrema.

Face a este aumento da emigração e a este tipo de emigração, importava que o Governo estivesse à altura dos desafios, mas não está. Seguindo as pegadas do PSD, o PS encerra consulados, despreza o Conselho das Comunidades Portuguesas e não tem qualquer estratégia ou política para a emigração.

Quanto ao projecto de resolução, Sr. Presidente, o PSD pede a criação de um observatório que já existe e também dados concretos sobre a evolução da emigração. Dados importantes!... Mas importa lembrar que foi um Governo do PSD, então liderado pelo Prof. Cavaco Silva, que afirmou, após a entrada na CEE, que Portugal deixou de ser um país de emigração, dando um forte golpe no acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses.

Mas importa também lembrar que foi o PSD que, juntamente com o PS, recusou sistematicamente as propostas do PCP, em sede de Orçamento do Estado, para que se iniciasse o recenseamento dos portugueses no estrangeiro.

A proposta do PSD cria uma espécie de rede solidária, uma espécie de IPSS para a emigração, ajudando, assim, o Governo do PS no caminho da desresponsabilização do Estado das suas obrigações.

Importa referir que, além de melhorar e reforçar os serviços sociais, importava reforçar o apoio jurídico, matéria que o PSD, pura e simplesmente, não aborda; importava reforçar e envolver o Conselho das Comunidades, mas o PSD não diz uma palavra sobre este Conselho.

Nos 30 segundos de tempo de que ainda disponho, quero dizer que as propostas do PCP vão num sentido completamente oposto: o reforço da rede consular com mais consulados e mais recursos humanos e o aumento da capacidade de intervenção do Conselho das Comunidades, porque acreditamos que o Governo deve assumir as suas responsabilidades.

Por isso, Sr. Presidente, apresentamos hoje mesmo um projecto de lei que visa a criação de um fundo de apoio social, financiado pelo Orçamento do Estado, com cariz permanente, gerido pela administração central e com um envolvimento activo do Conselho das Comunidades, para responder às situações de emergência social que hoje muitos emigrantes vivem no estrangeiro.