| Contrafacção | |||
| Quarta, 17 Dezembro 2008 | |
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A resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2007, sobre o sector têxtil, apontava que "metade dos processos alfandegários europeus em matéria de contrafacção têm por objecto artigos têxteis e de vestuário". A mesma resolução sublinhava a necessidade de "aplicar regras vinculativas em matéria de aposição de rótulos de origem nos têxteis importados de países terceiros", exortando o Conselho a "aprovar a proposta de regulamento pendente relativa à indicação "fabricado em"", como forma de incrementar a defesa dos consumidores e apoiar a indústria europeia. A verdade é que uma proposta da Comissão Europeia neste sentido - apesar de insuficiente -, marca passo desde 2005. Por isso a questão que se coloca é: quando é que a União Europeia estabelece regras para a indicação da origem das importações ou dos produtos fabricados nos diferentes países que a integram? |