Partido Comunista Português
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social
Quinta, 11 Fevereiro 2010
Votámos contra este relatório pois, tal como no anterior relatório Gönz sobre o estabelecimento de um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social, votado em Dezembro passado, a maioria deste Parlamento Europeu dá "o dito pelo não dito" e aprova uma proposta que retira dinheiro ao Programa comunitário PROGRESS.

Relembramos que os dois relatórios aprovados na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, em consonância com uma anterior resolução do PE, rejeitavam o financiamento deste novo instrumento à custa de um outro já existente e em funcionamento.
Em alternativa, propunha-se a criação de uma nova linha orçamental com meios próprios, isto é, com dinheiro "novo". Foram também nesta direcção as alterações apresentadas pelo nosso grupo político, mas, lamentavelmente, rejeitadas.

Tendo em conta o agravamento das condições sociais nos diversos Estados-Membros, é inaceitável que se diminuam verbas da área do emprego e inclusão social para as canalizar para outras prioridades entretanto definidas, mesmo que seja na área do microfinanciamento.