| Quitação do orçamento geral da União Europeia para 2006 - Parlamento Europeu - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 21 Abril 2008 | |
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Relatório Pomés Ruiz sobre a quitação pela execução do orçamento
geral da União Europeia para o exercício de 2006 - Parlamento Europeu A quitação relativa ao orçamento do Parlamento Europeu de 2006 fica marcada pela suspeição, inaceitavelmente generalizada a todos os deputados, motivada pela decisão de classificar como "confidencial" o relatório de auditoria interna, relativo a 2006, que alegadamente refere irregularidades na utilização do subsídio de assistência parlamentar. Tal decisão deixa sob suspeita todos os deputados eleitos no PE, o que não podemos aceitar. Assim, o nosso Grupo parlamentar apresentou uma proposta de alteração que exigia "que todos os deputados do Parlamento e a opinião pública tenham de imediato acesso ao relatório do auditor interno", proposta que infelizmente foi rejeitada pela maioria do PE. Relativamente ao multilinguismo, é preocupante que a utilização das línguas oficiais da UE seja cada vez mais avaliada sob a vertente dita "económica" - isto é, tendo em conta os seus custos - e que surjam periodicamente novas disposições visando restringir a sua utilização, colocando em causa o direito dos diferentes intervenientes de falar e ouvir na sua língua materna em reuniões ou visitas oficiais no âmbito da actividade do Parlamento Europeu. Lamentamos ainda que o Parlamento não tenha aprovado a proposta de alteração apresentada pelo nosso Grupo parlamentar que exortava à utilização no PE do software de código aberto. |