| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Acordo de Pesca com Marrocos e situação no Sara Ocidental | |||
| Terça, 23 Março 2010 | |
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Em resposta à pergunta do Senhor Deputado, sobre a aplicação do Acordo de Pesca UE‑Marrocos, a Comissão gostaria de avançar algumas informações. A programação das medidas previstas no âmbito do Acordo estende‑se a todo o território por ele abrangido, incluindo a zonas costeira do Sara Ocidental. Algumas das medidas previstas dizem respeito ao Sara Ocidental, nomeadamente na área de apoio à formação profissional. Há actividades de apoio ao centro de desenvolvimento de qualificações profissionais no âmbito das pescas em Dakhla, bem como ao instituto técnico de pesca marítima, em Layyoune. Aquando da negociação do Acordo, teve‑se em consideração a vida das populações do Sara Ocidental, nomeadamente reconhecendo a importância do sector das pescas para a população local, tanto assim que se excluíram algumas unidades populacionais importantes (por exemplo, polvo e camarão) das possibilidades de pesca identificadas no Acordo, com a intenção de as reservar aos operadores locais. |