A insistência do Governo pela proposta de nova travessia do Tejo Chelas/Barreiro

Sr. Presidente,

Sr. Deputado António Carlos Monteiro,

Estamos, nesta matéria da terceira travessia do Tejo, perante um projecto de carácter estratégico, estruturante, quer para o País quer, sobretudo, para a Área Metropolitana de Lisboa. De facto, estamos perante questões determinantes não só ao nível das ligações internacionais ferroviárias de alta velocidade, segundo foi anunciado pelo Governo, mas também a nível metropolitano, da ferrovia convencional, na ligação ao sul do País, etc., e também na ligação rodoviária que é necessário reforçar e qualificar nesta área metropolitana, como a experiência demonstra.

E estamos perante uma infra-estrutura decisiva para o sistema de transportes, acessibilidades e mobilidade, que serve para as populações se deslocarem diariamente, e não apenas perante uma ponte que possa ser pensada como uma forma de chegar mais depressa ao aeroporto. Esta é uma questão relativamente à qual têm sido cometidos erros crassos de avaliação por parte de muitos intervenientes nestes debates.

Ora, com a intervenção proferida pelo Sr. Deputado, confirmámos que, na opinião do CDS, Portugal é Lisboa e o resto é paisagem e que a melhor ponte é a que não se vê de Lisboa. Aliás, uma paisagem na qual acaba por desaparecer misteriosamente a questão de fundo do carácter público que este projecto, esta infraestrutura tem de assumir, de forma inadiável e muito clara.

Temos um projecto em que, se olharmos para a experiência do que se passou com a travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril, a própria CP foi impedida de concorrer. Temos um projecto em que, se olharmos para a travessia rodoviária da Ponte Vasco da Gama, o Estado já pagou várias vezes a quantia que seria necessária para construir aquela ponte. E estamos perante um projecto em que, pelos vistos, para o CDS, para a direita e para outros agentes do debate em Portugal, se pretende esconder da vista a Lusoponte.

Mas esta é uma questão de fundo - e com isto termino, Sr. Presidente -, porque o Estado português tem de recorrer a todos os instrumentos, jurídicos e negociais, que estiverem ao seu alcance para garantir, por um lado, o carácter público desta infra-estrutura e da sua construção e exploração e, por outro e acima de tudo, uma opção tecnicamente válida que sirva as populações, e essa não é no sentido daquilo que o Sr. Deputado aqui nos trouxe.

Portanto, estamos preocupados com as decisões que vão ser tomadas, principalmente ao nível da condução pública deste projecto, coisa que, pelos vistos, para o CDS, não é de todo um problema.