Relatório sobre o combate à pobreza e exclusão social, da deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, aprovado hoje em sessão plenária de Estrasburgo

Como é conhecido, e o recente relatório da Comissão sobre a inclusão social confirma-o, a pobreza continua a ser um problema preocupante na União Europeia (UE), e cada vez mais afecta dezenas de milhões de pessoas, especialmente mulheres, crianças e pessoas idosas, mas também trabalhadores com vínculo precário, trabalho atípico e baixos salários.

Os últimos dados disponíveis sobre o rendimento nos Estados-membros, ainda que não captem toda a complexidade e multiplicidade das dimensões da pobreza e exclusão social, demonstram que, em 1997, cerca de 18% da população da UE, ou seja, mais de 60 milhões de pessoas, pertencia a agregados familiares em que o rendimento se situava abaixo dos 60% da mediana do rendimento nacional e que cerca de metade desses 60 milhões de pessoas tinha vivido abaixo do limiar de pobreza relativa durante três anos consecutivos.

"É neste contexto que assume particular importância colocar na ordem do dia a definição de uma estratégia global de luta contra a pobreza e a exclusão social, na defesa dos direitos humanos em toda a sua multidimensionalidade, e de que este programa é um instrumento que urge aplicar".

Neste sentido, foi aprovado hoje em sessão plenária a decorrer em Estrasburgo, a "Terceira leitura sobre um Programa Comunitário de Acção de Incentivo à Cooperação entre os Estados-membros em matéria de luta contra a Exclusão Social", cuja relatora para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais é a deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Ilda Figueiredo. (Junto se anexa a intervenção de hoje da deputada).

Finalmente, depois de vencer a intransigência do Conselho relativamente a aspectos que o Parlamento sempre considerou essenciais, designadamente na área do orçamento do programa, da participação e do apoio financeiro às ONG, do papel do PE e da promoção de abordagens inovadoras, decorreu um processo longo que incluiu uma segunda leitura, em 17 de Maio deste ano, diversas reuniões de trabalho com a presidência belga e a conciliação onde, finalmente, se obteve um consenso.

Os principais objectivos que este relatório pretende impulsionar e que segundo a deputada deverão estar presentes nos planos de acção nacionais, são: "o facilitar da participação no emprego, o acesso de todos aos recursos, direitos e serviços, a prevenção dos riscos da exclusão, a actuação em favor dos mais vulneráveis e a mobilização do conjunto dos intervenientes".

Assim, a deputada do PCP no PE, congratula-se pelo facto de neste relatório final se reafirmar a necessidade da Comissão e do Conselho assegurarem a coerência entre as políticas de combate à pobreza e à exclusão social que os Estados-membros devem pôr em prática e as políticas económicas (incluindo monetárias, industriais, de concorrência, agrícolas, de pesca, entre outras) definidas a nível europeu, pois só assim será possível combater de forma sistemática a pobreza e a exclusão social.