Relatório Böge sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

O texto aprova a mobilização do Fundo de Solidariedade a favor Itália, na sequência do sismo de Abril passado, no qual perderam a vida 300 pessoas e do qual resultaram consideráveis prejuízos materiais.

Estima-se que o total dos prejuízos directos causados pelo sismo atinja mais de 10 mil milhões de euros, tendo sido considerada, de acordo com os critérios de intervenção do Fundo, como "grande catástrofe natural" e como tal abrangida pelo domínio principal de aplicação da base jurídica. A Comissão propõe assim a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia por um montante de 493 771 159 euros.

Relembramos que continua pendente no Conselho a proposta de revisão do regulamento que institui este Fundo, apresentada pela Comissão, e sobre a qual o PE se pronunciou, com o nosso voto crítico, em Maio de 2006.

Em nosso entender, importa, entre outros aspectos, salvaguardar a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional ou ainda a possibilidade do reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica e a adaptação deste Fundo - ao nível dos prazos e das acções elegíveis - à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios.