1. Logo após o motim dos pides-DGS na
Penitenciária e as cargas contra o povo que alarmado se juntara, repetem-se
em Lisboa actos de violência que aproveitam directamente à reacção.
O PCP protesta vigorosamente contra a repressão exercida por elementos
da PSP, de que resultaram um morto e vários feridos.
Essas acções policiais não expressam a política
do Governo Provisório e do Movimento das Forças Armadas, cujo
prestígio e autoridade atingem gravemente, e devem ser condenadas sem
equívocos por todos aqueles que estão pela democracia e pela paz.
2. Ao mesmo tempo que condena tais actos repressivos,
o PCP insiste em que a exaltação esquerdista e as violações
da ordem democrática fazem o jogo da reacção. O PCP condena
as acções provocatórias de fascistas e de esquerdistas
contra as forças armadas e militarizadas.
O PCP, que luta hoje, como sempre incansavelmente lutou, contra a guerra colonial,
que apoia, como sempre activamente apoiou, a luta de libertação
dos povos submetidos ao colonialismo e os seus partidos revolucionários,
designadamente o povo de Angola e o MPLA, não pode deixar de salientar
que a manifestação do dia 14 não aproveitou nem ao povo
português nem ao povo angolano. Também este ensinamento deve ser
aproveitado.
3. É de salientar a contradição
entre os actos de violência praticados diante da Penitenciária
e no Rossio e as negligências de certas autoridades no patrulhamento de
ruas e localidades para segurança das populações e no regulamento
do trânsito e as recusas ou indiferença ante pedidos de intervenção
feitos pelo povo.
Os factos mostram que persiste um problema de fundo que é imperioso
e urgente resolver.
4. O PCP sublinha que não é justo
identificar as forças militarizadas no seu conjunto com os responsáveis
pelos actos de repressão violenta. Não se deve deixar criar um
clima de excitação que se dirija indiscriminadamente contra todos
os membros dessas forças.
Impõe-se, por um lado, tomar severas medidas contra os responsáveis
de tais actos repressivos. Impõe-se, por outro lado, novas medidas de
saneamento.
5. Os acontecimentos dos últimos dias
inserem-se numa situação caracterizada por uma intensiva actividade
da reacção com vistas a dificultar o processo de democratização,
do estabelecimento da paz e da independência dos povos submetidos ao colonialismo
Português.
A criação de um clima de insegurança e de conflitos nas
ruas é fomentada pela reacção e pelos esquerdistas pseudo-revolucionários
conjugados no mesmo objectivo de provocar o descontentamento contra o Governo
Provisório e o Movimento das Forças Armadas.
As tentativas para promover distúrbios e a brutalidade na repressão
constituem aspectos complementares que só podem servir os inimigos da
democracia e da paz.
6. Para impedir a degradação
política é indispensável:
a) Abrir imediato inquérito para o apuramento de responsabilidades à
actuação repressiva de forças da PSP diante da Penitenciária
no dia 12 e no Rossio no dia 14;
b) Tomar medidas mais profundas de saneamento em todo o aparelho de Estado,
designadamente novas “medidas para a reorganização e saneamento
das forças militarizadas (GNR, PSP, GF, etc.)”, conforme dispõe
o Programa do Movimento das Forças Armadas.
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