| Resolução do Comité Central do PCP |
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Medidas urgentes de combate à crise |
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Domingo, 01 Fevereiro 2009 |
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Face ao continuado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP reitera como aspecto central de uma efectiva resposta à crise, a ruptura com a política de direita e a exigência de construção de uma política alternativa de esquerda.
O Comité Central do PCP reafirma que «Sim, É possível uma vida melhor» concretizando uma política que tenha como principais objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, uma justa distribuição da riqueza, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e defesa dos postos de trabalho, o reforço do papel do Estado na economia e a disponibilização de condições e meios para a intervenção do poder local, a dinamização e protecção do mercado interno e apoios às micro pequenas e médias empresas, um forte incremento do investimento público e privado, um combate persistente aos défices estruturais do País e a defesa da soberania nacional.
O Comité Central do PCP, no seguimento das conclusões da sua reunião de Outubro de 2008 sobre a crise do capitalismo, bem como das propostas e reflexões adiantadas na Conferência Nacional sobre Questões Económica e Sociais e no XVIII Congresso, defende as seguintes medidas, no plano económico e social, com carácter de urgência, e lutará pela sua concretização:
 Para dar resposta aos gravíssimos problemas sociais, defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações:
- O aumento dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional, e das pensões (designadamente revogando o factor de sustentabilidade) para combater as muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuir para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.
- A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e a defesa do trabalho com direitos.
- O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios da atribuição do subsídio e aumentando o tempo de duração do mesmo.
- A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos do patronato, violações dos direitos dos trabalhadores e a redução dos salários.
- A revogação das leis laborais da administração pública, que promovem o despedimento encapotado e agravam a situação financeira de milhares de trabalhadores. A ruptura com a política de diminuição de trabalhadores nos serviços públicos, garantindo a substituição nas saídas e aposentações e a promoção de uma política nas empresas detidas pelo Estado que promova o emprego com direitos.
- A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, com o accionamento de medidas de fiscalização e o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.
- A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise e melhorando os critério de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.
 Para dar resposta à situação das micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar o aparelho produtivo nacional e defender o emprego:
- A determinação do congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens (sectores hoje detidos em grande medida pelos grupos económicos e financeiros) por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional.
- A adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas ao Estado, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho.
- Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, a extensão do «IVA de caixa» a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e o encurtamento dos prazos de reembolso do IVA.
- A imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas.
- A defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário.
- O cancelamento das privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada.
 Para defender a agricultura e as pescas da ofensiva em curso:
- A intervenção do Estado na redução dos custos dos factores de produção: combustíveis, adubos, rações, taxa da água e outros.
- A intervenção directa no mercado de alguns produtos agropecuários: azeite, leite, vinho, cortiça, madeira.
- A agilização da aplicação dos fundos comunitários às explorações agrícolas familiares e às pescas.
 Para impulsionar o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica:
- O reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos no curto-prazo nos planos do emprego e no apoio às MPME.
- A dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados.
- O reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
 Para a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes:
- A intervenção do Estado por via da Caixa Geral de Depósitos para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como, a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional.
- O accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro, e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares.
- O impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado de um papel dominante no sector.
Dirigindo-se a todos aqueles que são atingidos pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários, pela falta de rendimentos, pelo estrangulamento imposto pelas dívidas à banca, pela perda de poder de compra, pela ruína das suas pequenas empresas, pelas injustiças sociais, o Comité Central do PCP afirma que o país não está condenado à política de direita, que há outro caminho e outra política capaz de responder aos problemas do presente e construir um Portugal com futuro. Com a luta dos trabalhadores e do Povo português, com um PCP mais forte, sim, é possível, uma vida melhor!
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